Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear,
contratar ou favorecer familiares em cargos do poder público. Casamento entre
prefeito e adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para
formalizar união.
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| Hissam Dehaini, prefeito de Araucária — Foto: Carlos Poly/SMCS |
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou nesta
terça-feira (25) que está apurando a nomeação de Marilene Rôde secretária de
Cultura e Turismo de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Ela é sogra do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania),
de 65 anos, e foi nomeada para o cargo um dia depois de Dehaini se casar com a
filha dela, uma adolescente de 16 anos. Leia mais a abaixo.
O MP-PR afirmou que, como a situação envolve adolescente,
informações sobre o caso são sigilosas.
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear,
contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público.
Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.
Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais
diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou
de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores
entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.
Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade
administrativa. Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração
municipal mostrava Marilene como secretária.
Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de
Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual
entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o
exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço
público".
Casamento um dia após adolescente ter idade para união
O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu um dia após
ela completar idade legal para formalizar a união.
Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de
menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos
responsáveis.
Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, Hissam casou com a jovem em 12 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.
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| Hissam está no segundo mandato como prefeito — Foto: Reprodução/Prefeitura de Araucária |
Nomeação da sogra 24 horas após casamento
Em 13 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a
nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na
Secretaria de Educação do município.
Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha
vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38,
segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem
R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.
O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no
sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela
foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal,
em 9 de agosto de 2021.
Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela
foi alterado para assessora executiva de Hissam.
Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo
novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de
Educação.
Antes, Marilene era servidora concursada no município de
Curitiba.
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