O governo federal ainda não decidiu se irá antecipar o
pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em 2023. A
informação é do Ministério da Previdência.
Por que há dúvidas sobre antecipação do 13º?
Nos últimos dois anos, o pagamento do 13º de aposentados foi
antecipado para abril e maio. Por isso, há questionamentos a respeito agora.
No governo Bolsonaro, um decreto estabeleceu a antecipação. Em julho de 2020, o então
presidente, Jair Bolsonaro, editou um decreto alterando as regras para
o pagamento do 13º do INSS: a primeira parcela (50%) em agosto e a segunda em
novembro.
Com a mudança, a antecipação ficou automática. Até então, a antecipação do 13º
salário do INSS precisava ser autorizada por um decreto presidencial. Com a
mudança, isso deixou de ser necessário.
Na pandemia de covid-19, o pagamento foi antecipado novamente. Em 2021, foi feito em maio
e em julho. A justificativa do governo foi a necessidade de injetar dinheiro na
economia por causa da pandemia.
Em 2022, foi pago com mais antecedência ainda. Bolsonaro
pagou o 13º em duas parcelas. A primeira foi paga entre 25 de abril e 6 de maio; a
segunda, entre 25 de maio e 7 de junho.
É possível antecipar mais? Para alterar essas datas, é preciso que o
presidente publique novo decreto.
Governo tem dinheiro para pagar isso?
O gasto do governo no ano não é maior, mas precisa ver se tem
o dinheiro agora. A medida não gera impacto orçamentário, ou seja, não provoca aumento na
despesa prevista para o ano por se tratar de antecipação do pagamento do
benefício. No entanto, é necessário ter muito dinheiro no momento do pagamento.
No ano passado, foram R$ 56,7 bilhões (metade disso foi a primeira parcela).
Por isso a medida ainda está em análise.
Reajuste do salário mínimo vai pressionar gastos. Além disso, o presidente Lula
deve anunciar o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 em
1º de maio. A alteração vai aumentar o valor das aposentadorias e também elevar
o gasto do governo com essa despesa.
O que o governo diz sobre a antecipação?
O adiantamento [do pagamento antecipado do 13º salário de
aposentados e pensionistas do INSS] ainda está em estudoMinistério da Previdência Social, em
nota
Veja qual é o calendário de pagamentos. As parcelas do 13º antecipado
costumam ser depositadas juntamente com pagamentos do calendário anual dos
benefícios previdenciários. Veja o calendário do INSS em 2023.
NSS publica calendário de pagamentos de benefícios de 2023
Quem tem direito a receber? O 13º é pago a quem recebe auxílio por
incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente,
aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
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