Estão na mira do governo, por exemplo, gigantes asiáticas
como AliExpress, Shein e Shopee
A Receita Federal confirmou ao Valor que o
governo irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais
com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício, exclusivo para
pessoas físicas, tem sido utilizado de forma indevida, segundo o governo, por
empresas que comercializam produtos na internet. A iniciativa foi antecipada
pelo portal UOL.
O governo prepara uma Medida Provisória para fortalecer o
combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Estão na mira, por
exemplo, gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee. Fabricantes
brasileiras têm pressionado o governo a tomar providências por considerarem a
concorrência desleal.
A Receita admite que legislação é antiga e não está preparada
para o volume de produtos que chega hoje ao Brasil. O foco, contudo, será
combater a sonegação, não estão previstas mudanças na alíquota de importação de
varejistas estrangeiras.
A Receita irá disponibilizar um sistema eletrônico para que o
exportador registre informações antecipadas e completas sobre o item enviado,
incluindo dados do importador. As transportadoras, sejam empresas privadas ou
os Correios, também terão que prestar informações mais detalhadas sobre os
produtos.
A Receita ainda passará a cobrar multa em caso de encomendas
simplificadas com subfaturamento ou dados incompletos.
O cerco à entrada de produtos de maneira ilegal no país faz
parte do pacote de medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja
para aumentar a arrecadação. Também estão na lista a taxação de apostas
esportivas e a revisão de subvenções a grandes empresas.
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