Caixa suspendeu a oferta do crédito em fevereiro, após mudança
nas regras. Veja como está a situação do empréstimo do Bolsa Família e entenda
se o governo pretende trazer de volta o consignado.
Foi aprovado na última quarta-feira, 10, em reunião no Senado
o relatório final da medida provisória que reformula o programa Bolsa Família
em 2023. A MP editada por Lula em março precisa ser votada em Plenário por
deputados e senadores até o final de junho para não perder a validade.
A MP com as novas regras do Bolsa Família foi analisada pela
comissão mista que acolheu 43 das 257 emendas que alteram o texto da proposta.
Entre as principais mudanças estão a inclusão de nutrizes no grupo com direito
ao adicional de R$ 50 que será pago para gestantes e jovens de até 18 anos e a
volta do empréstimo para idosos e pessoas com deficiência que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a notícia da volta do crédito consignado, os beneficiários
estão curiosos para saber se o governo pretende liberar o empréstimo do Bolsa
Família novamente. Veja as últimas novidades sobre o assunto.
Novo Bolsa Família é aprovado
A comissão mista aprovou as mudanças no Bolsa Família e ainda
acrescentou algumas modificações referentes aos benefícios adicionais e ao
reajuste no valor do Bolsa Família. Veja os principais pontos da medida
provisória:
Agora, com a aprovação do relatório, a MP será encaminhada
para votação na Câmara e no Senado. Ainda não há data para que o texto seja
pautado em Plenário. Como as medidas provisórias possuem força de lei, as mudanças
propostas pelo governo federal já estão em vigor desde março de 2023.
Dessa forma, as famílias continuaram recebendo o Bolsa
Família de no mínimo R$ 600 e o MDS iniciou em março o pagamento do Benefício
Primeira Infância de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos. Já o adicional para
gestantes e jovens de 7 a 18 anos no valor de R$ 50 está previsto para começar
em junho.
Fim do empréstimo Bolsa Família
Após o governo mudar as regras de concessão do crédito
consignado, baixando de 40% para 5% o percentual do benefício mensal que
poderia ser usado na contratação, a Caixa Econômica Federal suspendeu
definitivamente a oferta do empréstimo consignado do Bolsa Família.
Ao mencionar o empréstimo do BPC no texto do relatório, a
comissão julgou que não seria "acertada a permissão para que as famílias
tivessem acesso ao consignado considerando o potencial de
endividamento". Assim, não existem novas tratativas de trazer o empréstimo
do Bolsa Família de volta.
Lançado em agosto de 2022, ainda na gestão de Bolsonaro e sob
o nome de Auxílio Brasil, o crédito consignado rapidamente se tornou popular
entre as famílias de baixa renda beneficiárias do programa.
Pela legislação original, cada beneficiário poderia
comprometer até R$ 160 mensais do seu Bolsa Família (40% da parcela de R$ 400)
para pagamento do crédito consignado. Com isso, o valor que sobrava às famílias
após o desconto caía para R$ 240 mensais.
O principal ponto que levou ao fim do empréstimo do Bolsa
Família foi o endividamento dos beneficiários, já que os descontos poderiam
perdurar até 24 meses, se tornando um "problema grave" na avaliação
do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
"O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita
sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola
Brasil. É uma proposta que agora é fruto de um acabamento por um grupo de
trabalho, que envolve várias áreas do governo, e que tem por objetivo cuidar de
cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de
inadimplência", disse ele.
Em contraponto a esse problema, o governo decidiu limitar o
número de parcelas a 6 sucessivas - antes eram 24 - e reduzir a taxa de juros
de 3,5% para 2,5% ao mês. O governo federal também anunciou o programa
Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas de famílias de baixa
renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
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