O servidor compareceu à Central de Flagrantes, no bairro
de Campo Grande, para prestar queixa relativa ao episódio
Um fiscal da Secretaria Executiva de Controle Urbano do
Recife (Secon) foi imobilizado no chão por um homem durante inspeção a uma obra
com suposta construção irregular no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte da
cidade.
Imagens do caso, que aconteceu na tarde de quarta-feira (17),
circulam nas redes sociais. Na gravação, um homem, não identificado, diz ter
sido agredido pelo servidor, que não teria se identificado ao chegar no local
da obra.
"O cara veio aqui na obra, não se identifica, chega com
queixão, você vai falar com ele, ele te agride, só que você se deu mal, irmão,
que aqui não tem trouxa não", diz o homem, que aparece nas imagens
imobilizando o fiscal.
Um segundo indivíduo aparece nas imagens informando que
também teria sido agredido pelo servidor público. "Me agrediu aqui",
fala o homem, apontando para a mão, barriga e perna.
— Max Ribeiro (@max_ribe_29) May 21, 2023
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife afirmou
que o trabalhador da Secon realizava uma inspeção de rotina no local,
atendendo a uma denúncia recebida via ouvidoria, relativa à situação
de uma obra no bairro de Dois Unidos.
A gestão municipal informou que, após ser derrubado e imobilizado no chão por um homem, o fiscal foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Descoberta, onde recebeu os primeiros cuidados.
Posteriormente, o servidor compareceu à Central de Flagrantes,
no bairro de Campo Grande, para prestar queixa relativa ao episódio, informou a
gestão da cidade.
"A Prefeitura do Recife repudia quaisquer tentativas de intimidação e
agressão a servidores públicos no exercício de suas funções e que tomará todas
as providências legais relativas à agressão sofrida pelo agente público",
informou a nota.
A gestão lembra que desacatar servidor no exercício da função é crime previsto
no artigo 331 do Código Penal e que o episódio de agressão contra o fiscal
também pode configurar lesão corporal, privação de liberdade, além de
constrangimento ilegal.
Confira nota da Prefeitura do Recife na íntegra:
"A Prefeitura do Recife repudia quaisquer tentativas de intimidação e
agressão a servidores públicos no exercício de suas funções. Na tarde desta
quarta-feira (17), um fiscal da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon)
realizava uma inspeção de rotina, atendendo a uma denúncia - feita via
Ouvidoria - relativa à situação de uma obra no bairro de Dois Unidos. No local,
o servidor foi derrubado e imobilizado no chão por um homem, conforme vídeo que
circula nas redes sociais, vindo a sofrer escoriações pelo corpo.
O fiscal foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova
Descoberta, onde recebeu os primeiros cuidados. Posteriormente compareceu à
Central de Flagrantes, no bairro de Campo Grande, para prestar queixa relativa
ao episódio. A Prefeitura do Recife informa que tomará todas as providências
legais relativas à agressão sofrida pelo agente público. Desacatar
servidor no exercício da função é crime previsto no artigo 331 do Código Penal.
À luz da lei, o episódio também pode configurar lesão corporal (artigo 129 do
Código Penal), privação de liberdade (artigo 148 do CP), além de
constrangimento ilegal (artigo 146 do CP)".
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