Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o cálculo da
contribuição para MEI ao INSS também mudará e o valor vai ficar maior
MEI pagara imposto mais alto; saiba quanto e quando
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste
mês, o cálculo da contribuição para microempreendedor individual (MEI) na
Previdência Social também muda e o valor aumentará.
O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$
1.302, agora ficará em R$ 66. O aumento segue o novo valor do salário
mínimo, publicado em medida provisória, nesta segunda-feira, 1º.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a
partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a
ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEI caminhoneiros, que pagam
mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$
158,40.
INSS para MEI
Profissionais autônomos com regime tributário e
previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do
salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os
MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de
atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à
indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os
profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre
Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores
individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença,
salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita
Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que
podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do
MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal
do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
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