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| Foto: Divulgação |
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta
sexta-feira, que a Carteira Nacional de Identidade (CIN), substituta do
RG, será impressa sem a designação de “sexo” ou diferenças entre “nome
social” e “nome”. A medida visa maior inclusão de pessoas LGBTQIA+. Apesar de
ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento não precisa ser emitido
imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.
— Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja
um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o
Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que
essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além
de ser reconhecido como uma pessoa — disse o secretário de Governo Digital,
Rogério Souza Mascarenhas, sobre a nova carteira.
Uma das características da nova identidade, por exemplo, é
ter o CPF como único número de identificação, uma maneira de reduzir
chances de aplicação de golpes e evitar fraudes. Para tirar dúvidas sobre essa
e outras questões, O GLOBO responde, abaixo, algumas perguntas sobre o
documento.
Como realizar a emissão do novo documento?
A CIN pode ser solicitada nos institutos de identificação de
cada estado e do Distrito Federal, a partir da política de cada unidade para
emissão do documento. A partir de 6 de novembro deste ano, os órgãos
expedidores serão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade
Nacional.
Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o
aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital. O
processo é similar ao que já ocorre com a CNH.
Quais são os estados onde o novo documento já pode ser
emitido?
Cidadãos de 11 estados já podem solicitar a nova edição da
carteira:
- Região
Norte: Acre
e Amazonas;
- Região
Nordeste: Alagoas,
Pernambuco e Piauí;
- Região
Centro-Oeste: Goiás
e Mato Grosso;
- Região
Sudeste: Minas
Gerais e Rio de Janeiro;
- Região
Sul: Paraná,
Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Como é o novo documento?
Pessoas que não têm a nova Carteira de Identidade perderão
acesso a algum serviço?
Não. Serviços aos quais os cidadãos têm direito continuarão
válidos mesmo que não tenham a nova carteira.
Mas a troca para o novo documento é obrigatória?
Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas
não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
Há algum custo para pedir a identidade?
Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são
gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Porém, segundo o
Ministério da Gestão e da Inovação, para emitir uma segunda via haverá cobrança
de um valor, a depender da tabela estabelecida por cada unidade federativa.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via
da CIN?
Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso
apenas da certidão de nascimento ou casamento.
A CIN tem prazo de validade?
Sim. O prazo varia conforme a idade da pessoa:
- De
0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- De
12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Quando será possível emitir o novo documento?
A emissão da nova carteira já pode ser feita. Mas a alteração
relacionada aos campos “nome social” e “nome” só poderá ser impressa a partir
do decreto que regulamentará a medida, que tem previsão de publicação no fim de
junho. A partir da publicação no Diário Oficial, todos os novos documentos
serão emitidos no novo modelo.
Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e
querem realizar a troca para edição anunciada nesta sexta-feira, poderão
solicitar uma nova via?
Sim. A alteração pode ser feita a partir da publicação do
decreto, em junho.
Quais são os objetivos do novo documento de identificação?
Uma das principais vantagens, segundo o Ministério da Gestão
e da Inovação, é que as probabilidades de fraudes serão menores. Com a carteira
que será trocada, uma mesma pessoa conseguia emitir um número de RG por estado.
“A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de
segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com
possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e
por todos os balcões públicos e privados”, anunciou a pasta.
Além disso, segundo o Ministério, a CIN poderá ser utilizada
como um documento de viagem porque nela será impresso o MRZ, um código de
padrão internacional.
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