Isenção do IR para salários até R$ 2.640 também entrará em
vigor
carteira de trabalho; FGTS — Foto: Getty Images
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a
medida provisória elevando o salário mínimo para 2023 para o valor de
R$ 1.320. Além disso, passa a vigorar a isenção do Imposto de Renda
para salários de até R$ 2.640. O reajuste na tabela se dá por meio de ato
discricionário da Receita Federal. Entenda o que muda e quando o dinheiro cai
na conta.
Salário mínimo 2023
A medida provisória que garante o salário mínimo de R$ 1.320
entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
em até 120 dias. O reajuste significa R$ 18 a mais e 2,8% acima da
inflação de 2022. O valor deve gerar um impacto de aproximadamente
R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Ministério do Planejamento
(considerando cada aumento de R$ 1 no salário mínimo).
O salário mínimo é tido como base de cálculo para o reajuste
do salário de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família,
além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep. São 60,3 milhões de
pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A pergunta que muitos se fazem é quando os valores
vão cair na conta e haverá efeito para os benefícios sociais indexados ao
mínimo?
Em resposta ao Valor Investe, o Ministério do
Trabalho informou que o entendimento jurídico é que o novo valor do
salário mínimo incidirá para valores emitidos para saque a partir do dia 11 de
maio.
Já no caso do abono salarial, conforme o atual Calendário de
Pagamento do Abono Salarial, os valores emitidos para o mês de maio estão
programados para saque no dia 15 e considerarão o valor do salário mínimo
vigente.
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Isenção do IR
Outra medida que entra em vigor hoje é isenção do
Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. Na prática, a nova
faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112. A diferença de R$ 528 se refere ao
desconto mensal na fonte do empregador.
A medida deve fazer com que 13,7 milhões de pessoas
deixem de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca
de 40% do total de contribuintes, segundo a Secretaria da Receita
Federal.
Antes da medida, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98 e
estava em vigor desde 2015.
Promessa de campanha, o agora presidente Luiz Inácio Lula da
Silva prometeu isentar de desconto do IR todos os trabalhadores que
ganham até R$ 5 mil.
Salário mínimo em 2024
Para 2024, a proposta do governo é do salário mínimo em R$
1.389, considerando
apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pela variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem oferecer aumento
real.
O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) de 2024, elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou
seja, considerando o teto de gastos. Portanto, não considera a proposta do novo
arcabouço fiscal, que ainda está em debate.
Mas, esse valor pode mudar se o projeto de lei estabelecendo
a política de valorização do salário mínimo for aprovado no Congresso. Pela
proposta, o reajuste vai levar em conta a inflação (medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB consolidado,
considerando os dois anos anteriores.
Isso significa que, na prática, caso a politica seja aprovada
no Congresso, o minimo pode chegar a R$ 1.429, segundo a
Instituição Fiscal Independente (IFI), considerando o INPC de 2023 e o PIB de
2022. O impacto seria de R$ 15 bilhões nas despesas obrigatórias do
governo previstas para 2024.
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