A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional,
conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e
dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas pelos Estados
e Municípios.
Os Recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do
Fundo Setorial Audiovisual.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo
Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
O município vai receber R$ 122.587,56 reais em
repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades culturais.
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