O Bolsa
Família está com suas regras consolidadas. Uma portaria publicada no último dia
10 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social regulamentou as
regras de gestão de benefícios, valores mínimos, adicionais variáveis, além dos
requisitos para entrada no programa e revisão de cadastro de beneficiários.
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| Com reformulação, Bolsa Família agora paga R$ 600, no mínimo, por família beneficiáriaImagem: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo |
Valores do
Bolsa Família
Com a
reestruturação do programa, a cesta de benefícios agora inclui:
- Benefício de
Renda de Cidadania (BRC): R$
142 (valor per capita pago a cada pessoa da família)
- Benefício Complementar
(BCO): adicional
pago para as famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600. Garante
que cada família ganhe, no mínimo, R$ 600.
- Benefício
Primeira Infância (BPI): extra
de R$ 150 pago por cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos.
- Benefício
Variável Familiar (BVF): extra
de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18
anos incompletos.
- Benefício
Variável Familiar Nutriz (BVN): extra
de R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos
(nutriz). As transferências terão início em setembro.
- Benefício
Extraordinário de Transição (BET): válido
para casos específicos, para garantir que ninguém receba menos do que
recebia no programa anterior (Auxílio Brasil). O BET será pago até maio de
2025.
Regra de
proteção
Nova regra
permite que beneficiários empregados continuem recebendo o Bolsa Família. A chamada regra de proteção garante que, mesmo conseguindo um
emprego e melhorando a renda, as famílias possam continuar no programa por até
dois anos.
Durante o
período de transição, a família recebe só metade do benefício a que tem
direito. Ou seja: quem
recebe o valor mínimo do Bolsa Família (R$ 600), por exemplo, passará a receber
R$ 300, no máximo. O objetivo, segundo o governo, é dar maior estabilidade
financeira às famílias, estimulando o emprego. Cada integrante da família só
pode receber, no máximo, R$ 660. Este limite considera toda a renda da família,
incluindo o benefício e outras rendas, dividida pelo número de integrantes.
Beneficiários
que perderem o emprego no futuro podem voltar ao Bolsa Família. Os beneficiários que tiverem saído do programa (ou pelo fim da
regra de proteção, ou por vontade própria) poderão voltar ao Bolsa Família caso
fiquem desempregados e se encaixem nos requisitos.
Quem recebe
o Bolsa Família?
O programa
beneficia atualmente 21,2 milhões de famílias. Em junho, o valor médio do benefício em junho foi de R$ 705,40.
Aumentou a
renda mínima para entrar no programa. Desde seu
relançamento, em março, o Bolsa Família passou a incluir famílias com renda de
até R$ 218 por pessoa — um aumento em relação à faixa de pobreza, que era de
até R$ 210 por pessoa.
Auxílio Gás
é pago junto com o Bolsa Família. Famílias
inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário
mínimo recebem o benefício a cada dois meses. Em junho, o valor pago foi de R$
109, equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg.
Como se cadastrar?
Para
receber o Bolsa Família, as famílias ainda devem cumprir algumas condições nas
áreas de saúde e de educação. São elas:
- exigência de
frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos
- realização do
acompanhamento pré-natal para gestantes
- acompanhamento
nutricional (peso e altura) das crianças até sete anos
- Acompanhamento
do calendário nacional de vacinação
- Ao matricular
a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar
que a família é beneficiária do Bolsa Família
Cadastro de
novas famílias continua dependendo do CadÚnico. O governo também analisa sua disponibilidade orçamentária e
financeira, além da estimativa de famílias pobres em cada município e de
famílias habilitadas em situação de pobreza.
Quem tiver
CPF em situação irregular não poderá receber Bolsa Família. Pessoas com inconsistências no CPF, segundo a Receita Federal,
poderão ser impedidas de entrar no programa. Já beneficiários nesta situação
poderão deixar de receber as parcelas e até ser excluídos do Bolsa Família.
Essa regra passa a valer em 2024.
Datas de
pagamento em julho
- NIS de final
1: 18 de julho
- NIS de final
2: 19 de julho
- NIS de final
3: 20 de julho
- NIS de final
4: 21 de julho
- NIS de final
5: 24 de julho
- NIS de final
6: 25 de julho
- NIS de final
7: 26 de julho
- NIS de final
8: 27 de julho
- NIS de final
9: 28 de julho
- NIS de final
0: 31 de julho
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