Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2023 todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano de 2021
O último lote do abono salarial do PIS/Pasep de 2023
(ano-base 2021) vai ser pago na segunda-feira (17) a quatro novos gupos. A
Caixa Econômica Federal vai depositar o dinheiro para os nascidos em novembro e
dezembro e o Banco do Brasil vai pagar os servidores públicos que tem o número
8 e 9 de final de inscrição no Pasep - veja abaixo o calendário do PIS e do
Pasep de 2023.
A estimativa é que nesta rodada de pagamentos mais de 4
milhões de trabalhadores vão receber o benefício em todo o país. A consulta
para saber se vai receber e qual será o valor foi liberada em fevereiro na
Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep?
Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com
carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio
de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano
de 2021). Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos
empregados por pessoa física não tem direito.
O pagamento do abono para trabalhadores informados na RAIS
até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022,
serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas,
no calendário do exercício seguinte.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também
pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono
salarial e o seguro-desemprego - que tem novo valor em 2023,
confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira
dúvidas.
O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e
na App Store, para telefones da Apple. A Central
de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também
tem informações sobre o PIS/Pasep.
PIS
É preciso, ainda estar cadastrado no Programa de
Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Em caso atividade
remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos
30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Ter seus
dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor
privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é
feito pela Caixa Econômica Federal.
Veja abaixo o Calendário do PIS 2023
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)
A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou
poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança
digital, para quem não é cliente do banco e o
dinheiro deverá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Para quem já tem
conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores
podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo
aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser
creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o
trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais
de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber
o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de
documento de identificação.
Pasep
Já o Abono Salarial/Pasep é pago para
servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco
do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Veja abaixo o Calendário do abono salarial do Pasep 2023
Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base 2021)
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam
verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar
transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições
financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal
www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma
agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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| Calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2023; último lote vai ser pago na segunda-feira (17) — Foto: Reprodução / Ministério do Trabalho |
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