Projeto em tramitação no Senado altera Código de Trânsito
Brasileiro, em substituição à placa Mercosul para veículos novos
Placa do Mercosul — Foto: Dentral
O sistema de emplacamento de veículos pode ter nova mudança -
e novos custos - se o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) for aprovado
no Congresso. Pela proposta, as placas deverão voltar a informar o município e
o estado de registro do veículo.
Segundo informações da agência Senado, o PL 3.214/2023 está
em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria
seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL altera novamente o Código de Trânsito Brasileiro, que
foi modificado em 2019, para implementar a atual Placa de Identificação
Veicular (PIV), criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar
as placas dos países que integram o Mercosul.
A placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os
veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Segundo o autor do projeto, “a informação ostensiva do local
de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de
segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um
automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes
relacionados ao transporte”.
"As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros
órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de
forma eficiente e precisa", argumenta Amin, em entrevista à agência.
O senador aponta ainda que as placas de veículos geram “um
senso de identidade regional e pertencimento”.
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