O programa Desenrola Brasil é um programa de renegociação de
dívidas e que vai ser executado em três etapas, começando por zerar dívidas de
até R$ 100 e para pessoas que tenham dívidas com bancos
O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do
governo federal, começa a funcionar na segunda-feira (17) e vai ser executado
em três etapas. Vão poder participar nesta etapa do Desenrola Brasil pessoas
que ganham de dois salários mínimos até R$ 20 mil e que tenham dívidas em
bancos sem limite de valor - chamado de Faixa 2.
Outro grupo que será beneficiado a partir de segunda-feira é
o de pessoas com dívidas de até R$ 100 e que vão ter a
dívida até este valor perdoada e o nome limpo. A terceira etapa do
Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e vai
incluir as pessoas da chamada Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e
tenham dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola
Brasil com a publicação da Portaria nº 733, publicada nesta sexta-feira (14) no
Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram
apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada em
5 de junho no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na
faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e
telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de
negativação até 31 de dezembro de 2022. Para esta turma, o Desenrola Brasil vai
começar a funcionar em setembro.
Vão poder renegociar estas dívidas as pessoas que recebem até
dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos
como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos
valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento
bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira
parcela vai poder ser paga após 30 dias.
Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de
parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto
bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será
repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo
garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o
devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o
processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Desenrola Brasil: Exemplo de dívida renegociada
Clique na imagem para ampliar
Faixa 2
A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas
com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação
de forma direta a partir desta segunda-feira (17).
Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários
mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações dos devedores da Faixa 2 não
vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em
troca de descontos nas dívidas, um incentivo para que aumentem a oferta de
crédito.
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