Nova lei de valorização pode levar
salário mínimo a R$ 1.461 no próximo ano
Salário mínimo — Foto: Daniel Dan/Pexels
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assinou a lei que aumenta o salário mínimo neste ano para R$ 1.320,
ao mesmo tempo em que sancionou a nova política para a valorização futura da
remuneração do trabalhador, com valores acima da inflação. Assim, a expectativa
é que para 2024, o salário mínimo cresça cerca de 10,7%.
A alta para R$ 1.320 já estava
válida desde maio, quando o governo emitiu uma Medida Provisória (MP) elevando
o salário mínimo. Essa MP também determinavas as novas regras para o reajuste
da remuneração básica do trabalhador, que foram provadas pelo Congresso
Nacional em 24 de agosto.
A nova Lei de Valorização do
Salário Mínimo entra em vigor a partir de 2024 e estipula que o reajuste do
salário mínimo deve levar em consideração o acumulado de 12 meses terminados em
novembro do Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB
fique negativo, porém, o reajuste levará em conta apenas o índice
inflacionário.
Isso significa que, considerando as
estimativas econômicas atuais, o salário mínimo em 2024 pode
chegar a R$ 1.461, um crescimento de cerca de 10,7% sobre o
valor atual, segundo informações divulgadas pelo governo.
A Confederação Nacional de
Munícipios (CNM), porém, é um pouco mais conservadora nas suas estimativas
e projeta um crescimento de 7,65% no salário mínimo de 2024, para R$ 1.421. O
valor leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem
como base a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB de dois anos antes.
A alta do salário mínimo, segundo
as projeções da CNM, representaria um aumento de R$ 4,97 bilhões no orçamento
do governo para despesas com pessoal e encargos dos municípios. A LDO,
porém, ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional.
Como a nova legislação faz com que
reajuste tome como base a variação do PIB e do INPC, a expectativa é que o
trabalhador tenha um ganho real, ou seja, o aumento salarial seria
superior à inflação, o que resultaria no aumento do poder de
compra das famílias.
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