Calendário de pagamento do PIS |
O calendário de pagamento e o valor do PIS referente ao
ano-base 2022 permanecem pendentes devido a um atraso ocasionado pelo
calendário PIS/PASEP, que foi afetado pela pandemia, resultando em um
espaçamento de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento.
O padrão tem sido a divulgação do calendário PIS para o ano
subsequente até o fim do mês de dezembro. Entretanto, até o momento, as datas
de pagamento e os valores das parcelas relativos ao PIS ano-base 2022 ainda não
foram tornados públicos.
A quantia do PIS/PASEP é determinada com base no salário
mínimo do ano em que ocorre o pagamento. Como resultado, o valor a ser pago no
PIS 2024 somente será conhecido após o governo Lula (PT) apresentar o piso
salarial para 2024.
É relevante observar que a maior fração do PIS 2022 será
destinada aos trabalhadores que estiveram empregados com contrato formal ao
longo dos 12 meses do ano-base.
Para ser elegível ao recebimento do PIS referente ao ano-base
2022, é necessário atender aos critérios abaixo:
- Ter
auferido rendimentos mensais de até dois salários mínimos durante 2022;
- Não
ter mantido vínculo laboral com pessoa física, excluindo assim o direito
ao abono salarial do PIS 2022 para empregadas domésticas;
- Estar
registrado no sistema PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter
exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo trinta
dias em 2022.
É imperativo que os trabalhadores que se enquadrarem nos
requisitos acompanhem as informações oficiais divulgadas pelo governo para
saber quando estarão aptos a receber o benefício do PIS relativo ao ano-base
2022. As atualizações acerca do calendário de pagamentos serão disponibilizadas
pelas autoridades competentes por meio dos canais oficiais de comunicação.
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