Segurado que ganha ação de revisão
ou concessão de benefício tem direito a valores retroativos; tire suas dúvidas
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| Segurados do INSS recebem por RPV ou precatório; entenda - |
Os segurados do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) que vão à Justiça pela concessão ou revisão de um
benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio têm direito de
receber os valores retroativos, chamados de atrasados.
Esses valores são as diferenças não
pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do montante,
são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso
sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam
precatórios.
A diferença entre RPV e precatório
é o valor da causa. Retroativos que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$
79,2 mil neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores
pelo juiz. Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2
bilhões para pagar segurados do INSS.
Os precatórios são atrasados acima
de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Mas o montante pago a segurados tem
desagradado quem está na fila.
Isso porque a PEC (proposta de
emenda à Constituição) dos Precatórios, articulada por Paulo Guedes e aprovada
no governo Bolsonaro, trouxe duas emendas que limitam o pagamento destes
valores, deixando quem ganhou processo sem a certeza de quando irá receber.
Para entrar no lote que é liberado mês
a mês, o processo precisa ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma
possibilidade de recurso por parte do INSS.
QUEM VAI TER RPVS EM 2023?
Segurados que derrotaram o INSS na
Justiça e têm direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro
até o final do ano, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro.
Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.
Quem faz a liberação dos valores a
serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é
distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da
Justiça Federal).
VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2023
QUEM VAI TER RPVS EM 2024?
As RPVs e os precatórios a serem
pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso dos precatórios,
os valores poderão ser liberados pelo governo até o dia 31 de dezembro do ano
que vem. Mas, em geral, esse pagamento é feito antes. Neste ano, foi feito em
maio.
No caso das RPVs, o montante será
pago conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias, o segurado que
venceu a ação e teve a liberação do dinheiro receberá.
VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2024
QUANTO VOU RECEBER DA JUSTIÇA?
O valor a ser pago depende de
quando o segurado fez o pedido, e se foi solicitação de concessão ou revisão do
benefício.
No caso das concessões, para saber
quanto será pago, é necessário multiplicar o valor do beneficio pela quantidade
de meses em que o INSS deixou de pagar a renda desde a data do requerimento
administrativo até a data da concessão judicial, corrigido de juros e multa
conforme diz a lei.
No caso da revisão, é preciso
multiplicar a diferença entre o valor que estava ganhando e o valor correto de
seu benefício, pelo número de meses, limitado a até cinco anos antes do pedido,
e aplicar juros e multas. Em geral, essa conta é feita por um especialista.
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