Para economistas, suspensão do empréstimo consignado para esse público é
decisão acertada
Após o Supremo Tribunal Federal
(STF) considerar constitucional o empréstimo consignado a beneficiários do
Bolsa Família, o Governo Federal frisou discordar da decisão e afirmou que a
modalidade de crédito já foi vetada na lei de recriação do programa de
transferência de renda.
Para economistas ouvidos pelo
Diário do Nordeste, a medida aumenta o risco de endividamento de pessoas já em
situação de vulnerabilidade socioeconômica. Consequentemente, pode agravar o
empobrecimento dessa população — que utiliza o valor para itens essenciais —
devido à corrosão de quase metade do recurso para pagar a dívida.
O empréstimo consignado voltado
para os assistidos pelo Bolsa Família foi desenvolvido na gestão anterior, por
meio da lei de nº 14.431, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pelas regras, o contrato poderia comprometer até 40% do valor-base do benefício
(R$ 400) com as parcelas.
Ou seja, a pessoa receberia R$ 160
a menos, totalizando renda de apenas R$ 240. Já os juros seriam definidos
individualmente pelas instituições financeiras. Nesse cenário, essa população
estaria suscetível a assédio comercial e taxas abusivas.
Diante das críticas, o Partido
Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação contra a medida. Em resposta ao
pleito, em julho deste ano, o STF formou maioria a favor da liberação, mas o
julgamento foi suspenso, sendo retomado somente agora no último dia 12 de
agosto, quando a Corte decidiu, por unanimidade, autorizar o consignado para os
beneficiários do programa.
Após o martelo ser batido, o
ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
Wellington Dias, ponderou sobre a inviabilidade da concessão da modalidade de
crédito para esse público.
“Estamos preservando o coração do
Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de
pessoas que passam fome, com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem
ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos”, disse.
A pasta afirmou, ainda, que a
Lei nº 14.601, cujo objetivo foi recriar o Bolsa Família, veda a concessão
de empréstimo consignado.
ECONOMISTAS AVALIAM SUSPENSÃO COMO
POSITIVA PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
O vice-presidente do Instituto
Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Raul dos
Santos Neto, considera o veto ao crédito consignado para beneficiários do Bolsa
Família uma “atitude acertada”, já que a educação financeira ainda é deficiente
no Brasil.
“Num primeiro momento, podia ser
gerada uma sensação de bem-estar, pois as pessoas receberiam um dinheiro a
mais, mas, em médio e longo prazos, elas iriam se complicar bastante,
implicando inclusive na qualidade de vida do dia a dia e trazendo uma pressão
adicional de pagar uma dívida”, enfatiza.
Neto destaca, também, um movimento
imediato de “euforia de consumo”, o qual seria insustentável para a realidade
das famílias atendidas pelo programa.
A presidente do Instituto de
Desenvolvimento Econômico, Social e Empreendedorismo (Idese),
Desirée Mota, reitera. “O governo acertou, pois trata-se de um auxílio
destinado para a alimentação de uma população pobre, que precisa ter suas
necessidades básicas atendidas e não pode comprometer esse valor com juros para
consumo de bens e serviços não básicos”, lista.
IMPACTOS DA DECISÃO PARA A ECONOMIA
BRASILEIRA TAMBÉM SERÃO POSITIVOS
Neto observa que o efeito imediato
da suspensão do consignado é deixar de injetar esse dinheiro na economia. “Mas
temos que olhar pelo lado positivo. Em geral, as pessoas de baixa renda não têm
o nível de conhecimento de educação financeira o suficiente para conseguir usar
adequadamente o recurso, e as taxas de juros praticadas são altas”,
explana.
“Portanto, tirando a sensação de
bem-estar no curto prazo, não há benefício no médio e longo prazos. As decisões
para mudar, melhorar a qualidade de vida e gerar renda não podem ser pensadas
em curto prazo”, frisa.
Para Mota , o impacto será
favorável para a economia, com a garantia “de que o valor permanecerá sendo
utilizado para os fins aos quais foram destinados e não para pagar juros para
instituições financeiras”, avalia.
O QUE É UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
São empréstimos cujo pagamento é
descontado diretamente na folha de pagamento do contratante. No caso do Bolsa
Família, por exemplo, o beneficiário receberia apenas o valor restante da
parcela da dívida.
Geralmente, essa modalidade tem
umas das taxas de juros mais baratas devido ao baixo risco de crédito ao
mercado, considerando ser voltado para idosos, pensionistas, funcionários
públicos e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por isso, há muito assédio por parte das instituições financeiras.
Entretanto, no caso do Bolsa
Família, a previsão era de que as taxas de juros fossem mais elevadas por não
ter um limite definido.
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