Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não
terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até
R$ 1.903,98 mensais
Isenção de Imposto de Renda acaba de aumentar; saiba quem deixa de pagar
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário
mínimo ano a ano e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF).
Durante a tramitação da Medida
Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de
isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar
imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98
mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra
do Diário Oficial da União (DOU).
Orçamento de 2024 não prevê a
correção da tabela do Imposto de Renda
Enviado na quinta-feira, 31, ao
Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da
tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não
especifica o número de vagas para servidores.
A ausência de previsão não impede
que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do
Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados
com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
“Fica depois, para o momento
adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo
Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na
tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de
Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A tabela do Imposto de Renda está
sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula
sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112
mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a
isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As
demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
Em relação ao Bolsa Família, o
Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não
esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não
prevê aumento no benefício.
Com a verba destinada, será
possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa
queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em
agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no
cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número
de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem
metade do benefício durante dois anos.
Com informações da Agência Brasil.
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