A ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou no último dia 31 a proposta do governo
para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Caso aprovado, o
valor deve começar a ser pago apenas no próximo ano.
Este valor representa um aumento de
R$ 101 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320. A revelação aconteceu ao
término de uma entrevista coletiva na qual a ministra estava ao lado do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Durante a coletiva, foram discutidos
detalhes do Orçamento de 2024, que foi enviado ao Congresso Nacional.
O aumento proposto corresponde a
uma elevação de 7,7% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o
piso nacional era de R$ 1.302. É importante destacar que esse valor foi
alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo
governo federal.
A expectativa em abril, quando a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada ao Congresso Nacional,
era que o salário mínimo alcançasse R$ 1.389 em 2024. A confirmação do valor
esclareceu a incerteza em torno dessa questão, uma vez que o governo federal
estava dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o
valor exato ainda não havia sido divulgado.
Vale ressaltar que o valor proposto
já leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo, que
considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
A recente implementação da nova
política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula
(PT), tem como objetivo garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores. Essa
nova regra estabelece que o salário mínimo será ajustado de acordo com a
inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do
PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula e visa melhorar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação, e se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.
A valorização acima da inflação
havia sido abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo
foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois
anos atrás. A política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT) foi
interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas
seria considerável.
Antes de 2023, o último aumento
real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um
valor R$ 8 menor do que inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer
(MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a
inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Lula, em 1º de maio,
definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320, um
acréscimo de R$ 18 e um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada
no ano anterior, que foi de 5,93%.
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