Pagamento segue de maneira escalonada de acordo com o número
final do NIS até 30 de novembro
A parcela de novembro do Bolsa Família começa a ser paga
nesta sexta-feira, 17, aos beneficiários do programa com o NIS final 1. Os
pagamentos do mês seguem de forma escalonada até o dia 30, sempre de acordo com
o último número do NIS. Confira o calendário completo mais abaixo.
Em outubro, foram beneficiados 21,45 milhões de famílias de
todos os 5.570 municípios do País. O investimento do Governo Federal para os
repasses foi de R$ 14,67 bilhões e o valor médio do benefício no País chega a
R$ 688,97.
Atualmente, são pagos o valor mínimo de R$ 600 por família,
além de um adicional de R$ 150 por criança até seis anos e R$ 50 para cada
dependente entre sete e 18 anos, gestantes e mulheres que estão amamentando.
Veja o calendário do Bolsa Família em setembro de
2023
- NIS
com final 1 - 17/11
- NIS
com final 2 - 20/11
- NIS
com final 3 - 21/11
- NIS
com final 4 - 22/11
- NIS
com final 5 - 23/11
- NIS
com final 6 - 24/11
- NIS
com final 7 - 27/11
- NIS
com final 8 - 28/11
- NIS
com final 9 - 29/11
- NIS
com final 0 - 30/11
Como saber se eu fui aprovado no Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família ocorre por meio da Caixa
Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A
pasta irá realizar mensalmente revisões no banco de dados de beneficiários para
inclusão de novas famílias na lista de pagamento e para identificar possíveis
irregularidades.
Irregularidades
No dia 12 de abril, o Ministério do Desenvolvimento
Social deu início ao bloqueio do Bolsa Família para 1,2 milhão de pessoas que,
dizendo que moravam sozinhas, passaram a receber o benefício durante o período
eleitoral, no segundo semestre do ano passado.
O objetivo do Governo Federal é evitar fraudes no
Bolsa Família e destinar os recursos às famílias que realmente precisam do
programa.
No mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social realizou um exame com maior cautela nos beneficiários
do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) que foram incluídos no programa às
vésperas da eleição de 2022.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social,
Wellington Dias informou que, diferentemente da primeira fase do pente-fino,
quando os beneficiários em situação irregular foram automaticamente desligados,
será aberto um prazo para que os alvos da apuração possam dar explicações.
"Será feito somente um bloqueio e, após a manifestação
do beneficiário, haverá decisão sobre cancelar ou não o benefício", disse.
Alterações para cadastro dos beneficiários
Algumas alterações foram realizadas pelo Governo Federal no
programa Bolsa Família. Entre as mudanças, está o cancelamento do benefício
caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor.
Anteriormente, a renda do beneficiário poderia ser
superior à linha de pobreza em até duas vezes e meia por 12 ou 24 meses, a
depender da situação. Com as novas regras, foi estipulado o prazo único de
24 meses e a renda per capita mensal não deve ser maior que meio salário
mínimo.
Outras mudanças também foram implantadas. Veja abaixo
as principais diferenças.
- Só
será elegível quem tiver uma renda familiar per capita mensal igual ou
inferior à linha de pobreza;
- O
adicional Primeira Infância será encerrado no mês em que o beneficiário
completar 7 anos;
A Declaração
Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, tem
caráter transitório com validade de 30 dias, devendo ser apresentado o original
para saque da parcela dos benefícios;
As parcelas mensais
poderão ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital;
Os recursos que não
forem sacados no prazo de 120 dias (no caso das populações indígenas,
quilombolas e ribeirinhas é 180 dias) serão restituídos ao governo.
Como ter acesso ao benefício
Para ter acesso ao programa, ainda será necessário estar com
o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios
sociais do sistema.
O cidadão pode conferir se está entra as pessoas aptas ao
recebimento do benefício social através do app Bolsa Família ou do Caixa Tem.
Através destes dispositivos, o cidadão pode entender não apenas se vai receber
o saldo do Bolsa Família em janeiro, mas também o valor que será depositado em
sua conta.
Veja abaixo como se inscrever.
Quem pode se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa
Família
- Quem
tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
- Quem
tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas
da residência, de até três salários mínimo (R$ 3.960);
- Se a
renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada
ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.
Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável
familiar deve ir até uma unidade do CRAS para fazer uma entrevista de
credenciamento.
Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos
de cada pessoa que mora no domicílio (lista abaixo) e responder às perguntas
sobre a situação da família.
Regras para se manter no benefício
Os compromissos exigidos pelo Governo estão atrelados às
áreas da saúde e educação. Veja abaixo quais são essas exigências.
- Realização
do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento
do calendário nacional de vacinação;
- Realização
do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência
escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os
beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a
educação básica;
- Manter
atualizado o Cadastro Único pelo menos a cada 24 meses).
Como se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?
O programa social não possui uma base de cadastro própria,
isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Bolsa
Família.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no
programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de
atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da
Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento
do Bolsa Família por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa
Tem.
Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento
aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e
estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no
programa.
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