Com a mudança, os beneficiários recebem sua parcela
antes do Natal e do Ano-Novo; Auxílio Gás será creditado nas mesmas datas
Para que todas as famílias recebam o benefício do PBF
(Programa Bolsa Família) antes do Natal e do Ano-Novo, o governo antecipou o
calendário de dezembro. As parcelas começam a ser depositadas no dia 11, para
os beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1,
e vão até o dia 22, com o crédito para quem tem NIS com final zero. A última
parcela do Auxílio Gás de 2023 será paga nos mesmos dias (veja o calendário
abaixo).
O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros
que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao
benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$
218 por mês.
É o caso, por exemplo, de um indivíduo que recebe um salário
mínimo por mês, hoje em R$ 1.302, cuja família é composta de seis membros; a
renda referente a cada integrante é de R$ 217, abaixo do limite de R$ 218 por
pessoa.
Além disso, existem condições específicas que devem ser
cumpridas para que o benefício seja pago regularmente, como a exigência de
acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para
crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6
anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional
de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica,
com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de
vacinação. A condição de beneficiário do PBF deve ser informada quando a
criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para
ser vacinada.
Pagamentos adicionais
O programa garante o pagamento de um valor mínimo mensal de
R$ 600, que pode ser complementado por benefícios variáveis conforme a
composição de cada família: o BRC (Benefício de Renda de Cidadania), de R$ 142
por pessoa, que é o valor mínimo a ser recebido por cada integrante da família
do beneficiário; o BCO (Benefício Complementar), adicional pago quando a soma
dos R$ 142 por pessoa não atinge o piso de R$ 600; e o BPI (Benefício Primeira
Infância), um extra de R$ 150, pago por crianças de até 7 anos incompletos.
Para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e
18 anos incompletos, o BVF (Benefício Variável Familiar), de R$ 50, é somado ao
benefício. O mesmo valor é pago às famílias que têm um bebê de até 7 meses,
referente ao BVN (Benefício Variável Familiar Nutriz).
Até maio de 2025, também será creditado o BET (Benefício
Extraordinário de Transição), que complementa o pagamento de quem tinha o
Auxílio Brasil. Ele garante que nenhum beneficiário receba uma parcela menor
que aquela do programa criado no governo anterior.
Famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal
inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa também têm direito
ao Auxílio Gás, pago a cada dois meses. O valor equivale a 100% do preço médio
nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em outubro, 5,3 milhões de
famílias receberam R$ 106.
Calendário do Bolsa Família de dezembro
. Confira as datas de pagamento:
NIS final 1:
11 de dezembro;
NIS final 2: 12 de dezembro;
NIS final 3: 13 de dezembro;
NIS final 4: 14 de dezembro;
NIS final 5: 15 de dezembro;
NIS final 6: 18 de dezembro;
NIS final 7: 19 de dezembro;
NIS final 8: 20 de dezembro;
NIS final 9: 21 de dezembro;
NIS final 0: 22 de dezembro.
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| Bolsa Família de Dezembro de 2023 |
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