Beneficiário terá seis meses para regularizar documento após
ser notificado; saiba o que fazer
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico
(Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de
janeiro.
A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao
beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a
irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.
A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a
gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem
verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário,
regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o
CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF basta:
- Acessar
o site da Receita Federal
- Clicar
em "Consultar CPF"
- Inserir
o número do documento e a data de nascimento do titular
- Depois,
clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de
situação cadastral do CPF
- Caso
haja pendências, clique em "Meu CPF"
- Em
seguida "Atualizar CPF"
- E,
depois, em "Regularizar CPF"
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email
da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de
atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma
automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
- Estar
suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
- Suspenso
por falta de justificação de voto em eleições
- Cancelado
devido a bloqueio judicial em nome do titular
- Cancelado
para nomes com mais de um CPF
- Pendência
por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para
quem é obrigado
- Ter
divergência de titularidade
O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a
situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por
mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos
aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal
disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121,
chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do
Desenvolvimento Social.
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