Cerca de 24,5 milhões de pessoas devem receber o abono do
PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) no valor de até um salário mínimo
O calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base
2022) foi divulgado nesta quarta-feira (13) e os pagamentos vão começar em
fevereiro. A resolução foi aprovada pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo
do Trabalhador) e estima que 24,5 milhões de pessoas vão receber até um salário
mínimo - que deve ser de R$ 1.412.
A novidade em 2024 será a unificação dos calendários de
pagamentos para quem recebe o abono do PIS e para quem recebe o abono do
Pasep (veja calendário abaixo). Antes, os servidores recebiam de acordo
com o dígito final do número de inscrição.
O abono salarial do PIS/Pasep é pago para
trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário
mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso,
empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa
física não tem direito ao benefício.
Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do
Pasep?
- Todo trabalhador
e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data
do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Quem
trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração
Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público);
- Quem
recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no
ano-base (2022);
- Quem
exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no
ano-base (2022);
- Quem
tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo)
corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações
Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Não tem direito ao abono salarial:
- Empregados
domésticos;
- Trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
PIS
Para ter direito a receber o abono salarial do PIS, é
preciso ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo
menos cinco anos.
Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve
ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração, que neste ano será de o de 2022. Além disso, é
preciso ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor
privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é
feito pela Caixa Econômica Federal.
Tabela do Abono Salarial do PIS/PASEP
2024 (ano-base 2022)
|
NASCIDO EM |
RECEBEM
A PARTIR DE |
RECEBEM
ATÉ |
|
JANEIRO |
15/02/2024 |
27/12/2024 |
|
FEVEREIRO |
15/03/2024 |
27/12/2024 |
|
MARÇO |
15/04/2024 |
27/12/2024 |
|
ABRIL |
15/04/2024 |
27/12/2024 |
|
MAIO |
15/05/2024 |
27/12/2024 |
|
JUNHO |
15/05/2024 |
27/12/2024 |
|
JULHO |
17/06/2024 |
27/12/2024 |
|
AGOSTO |
17/06/2024 |
27/12/2024 |
|
SETEMBRO |
15/07/2024 |
27/12/2024 |
|
OUTUBRO |
15/07/2024 |
27/12/2024 |
|
NOVEMBRO |
15/08/2024 |
27/12/2024 |
|
DEZEMBRO |
15/08/2024 |
27/12/2024 |
A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou
poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, para
quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos
são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o
cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser
creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o
trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais
de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em
qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de
identificação.
PASEP
Já o Abono Salarial/Pasep é pago para
servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco
do Brasil. A novidade neste ano é que o pagamento será feito de acordo
com mês de nascimento do beneficiário e não mais pelo dígito final do número de
inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam
verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar
transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições
financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep,
ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma
agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
Quando vou saber se vou receber o Abono
O Ministério do Trabalho esclarece que as informações sobre
os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser
consultadas a partir de 5 de fevereiro de 2024 na carteira de
trabalho digital ou no portal gov.br.
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