Instituição aponta que dados como endereço completo e o
número de celular chegaram a ser divulgados de forma irregular
Beneficiários do antigo programa "Auxílio Brasil"
podem consultar uma página do Instituto de Defesa da Proteção
de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação — conhecido
como Instituto Sigilo — para verificar se foram vítimas
de vazamentos de dados ocorridos em 2022. A iniciativa
veio após a Justiça determinar que a Caixa Econômica Federal e
a União indenizem, em R$ 15 mil, cada pessoa
que teve informações divulgadas.
A decisão foi proferida em 1ª instância e, portanto, cabe
recurso. A estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é que cerca de 4
milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022,
ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o processo judicial, estão entre os dados vazados o
endereço completo, o número de celular e a data de nascimento de
beneficiários.
VAZAMENTO DE DADOS
Em nota, a Caixa já chegou a declarar que recorreu da
decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob guarda
do banco. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da
integridade de sua base de dados.
O Instituto Sigilo afirma, em site, que não é possível dizer
com certeza sobre o recebimento do valor porque o processo está em
andamento. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para
as partes recorrerem.
"Porém, o preenchimento prévio do cadastro neste site
vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e
o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos",
informou a instituição.
COMO CONSULTAR?
O primeiro passo é clicar em 'Conferir se eu tenho direito!'
O primeiro passo é entrar no site Caso Auxílio Brasil e clicar em
"Conferir se eu tenho direito!".
Em seguida, é preciso preencher formulário com:
- nome
completo,
- e-mail,
- CPF;
- telefone
do beneficiário
O usuário deve ainda ler a política de privacidade e os
termos de uso. E, de forma opcional, durante a consulta, pode-se associar à
ONG.
Após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja
na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem "Você não está
elegível". Do contrário, aparecerá "Você está elegível".
No último caso, a orientação é que o beneficiário espere.
Isso porque, apesar de decidido em 1ª instância, o processo ainda está sendo
analisado pela Justiça.
Após a conclusão do processo, cada beneficiário deverá seguir
com o apoio de advogado próprio.
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