Proposta prevê aumento de 7,7%, dos atuais R$ 1.320 para R$
1.421, mas precisa ainda ser aprovado pelo Congresso
Piso pode passar de R$ 1.320 para R$ 1.421
Com a política de valorização, o salário mínimo pode subir R$
101 em 2024. O valor proposto para o próximo ano é de R$ 1.421 e está no
projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, elaborada pelo
Executivo, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$
1.421, um incremento de 7,7%. A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias,
abono salarial e benefícios sociais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a
previsão que inclui a política de valorização do piso nacional. Em agosto, foi
sancionada a lei que torna permanente o aumento real todo ano aos trabalhadores
e aos beneficiários de programas que utilizam o salário mínimo para o cálculo.
Além de levar em consideração a inflação do ano anterior
medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o reajuste do
salário mínimo será atrelado ao crescimento da economia, ou seja, do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores ao aumento.
O cálculo soma a última projeção do INPC, que estava em
4,48%, mais 2,9% do PIB de 2022. "Conforme os últimos dados da Grade de
Parâmetros divulgados em julho/2023 pelo Ministério da Fazenda, a projeção do
INPC acumulado para 2023 é de 4,48%. Esse índice, somado ao percentual de
crescimento do PIB de dois anos anteriores ao reajuste (no caso 2022), conforme
política de valorização do salário mínimo em vigência, resulta na previsão de
salário mínimo para o próximo ano", afirma a pasta em nota.
A proposta retoma os critérios vigentes entre 2007 e 2019.
Nos anos do governo Bolsonaro, o ganho real deixou de ser repassado ao piso.
O último reajuste do piso foi em 1º de maio, de R$ 1.302 para
R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Neste ano, em 1º de janeiro, o piso já
havia aumentado R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com impacto de
R$ 69,3 bilhões na economia.O reajuste leva em consideração o aumento do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias
com renda de até cinco salários mínimos, usado como referência para o valor do
salário mínimo.
Por isso, o valor previsto de R$ 1.421 ainda não é
definitivo. Caso a expectativa de inflação não se confirme, o governo federal
terá de rever o valor até o fim do ano, porque o novo piso começa a vigorar em
1º de janeiro de 2024.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2023 – R$ 1.320 (8,91%)
2022 – R$ 1.212 (10,04%)
2021 – R$ 1.100 (5,2%)
2020 – R$ 1.045 (4,7%)
2019 – R$ 998 (4,6%)
2018 – R$ 954 (1,8%)
2017 – R$ 937 (6,48%)
2016 – R$ 880 (11,6%)
Impacto
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da
remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
Essa política de valorização do salário mínimo tem impacto
fiscal e orçamentário estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões
para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.
Histórico
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos
trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O
repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as
perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei,
com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB
— a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A
determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais
remunerados com o mínimo.
De 2019 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas
pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no
entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do
governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas
públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.
O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo
necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário
mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria
ser de R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320.
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