Veja ainda como calcular o valor do benefício
O calendário oficial do abono salarial, benefício pago a
profissionais associados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ainda não foi divulgado
para 2024, somente o proposto pelo governo federal. No entanto, os
trabalhadores já ficam atentos para saber se terão direito ou não ao valor no
próximo ano.
Nessa hora, vale lembrar que, para receber o benefício, o
profissional deve cumprir quatro requisitos:
- Estar
cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter
recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
ano-base. No caso do PIS/Pasep 2024, o ano de referência é 2022;
- Ter
exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30
dias, consecutivos ou não, em 2022;
- Ter
seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para calcular o valor do abono salarial, o trabalhador deve
multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base (2022) por 1/12 do valor
do salário mínimo vigente na data de pagamento. A previsão para 2024 é de que o
salário mínimo atinja R$ 1.421, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quando o calendário deve sair?
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que o Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai discutir o
calendário do PIS/Pasep 2024 em sua próxima reunião, no dia 13 de dezembro.
Geralmente, as datas de pagamento são liberadas no mesmo dia
da reunião de decisão. Em 2022, o Codefat aprovou o calendário do abono
salarial de 2023, relativo ao ano-base de 2021, em 15 de dezembro. Já o
normativo da decisão teve vigência a partir de 2 de janeiro de 2023.
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