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| Revisão do FGTS é um dos assuntos que deve ser discutido em 2024Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo |
O FGTS pode ter mudanças em 2024. A expectativa é de que
o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a revisão do rendimento do
fundo e de que o governo federal promova mudanças no saque-aniversário.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS está sendo discutido desde o
começo de 2023, mas não houve mudanças até agora. O ministério do Trabalho e Emprego
enviou um projeto de lei para a Casa Civil em agosto propondo uma mudança no
saque com o objetivo de corrigir uma distorção, segundo a pasta.
O ministério quer que os trabalhadores que tenham optado pelo
saque-aniversário possam sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem
justa causa. Hoje
os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário não têm direito a sacar todo o
valor do fundo em caso de demissão sem justa causa. Apenas o saque da multa
rescisória é autorizado.
O saque-aniversário é um dos tipos de saque do FGTS. O trabalhador que adere à modalidade
tem direito a receber um valor todos os anos no mês do seu aniversário. A outra
modalidade é o saque-rescisão, que é a possibilidade de resgatar todo o
dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40%
paga pelos empregadores.
O dinheiro do FGTS só pode ser usado em situações
específicas. Uma
delas é quando há uma demissão sem justa causa e o contribuinte optou pelo
saque rescisão. A ideia é que o trabalhador tenha um montante para
se manter enquanto busca uma recolocação profissional.
O bloqueio do saque do FGTS distorce o objetivo do
fundo. Esta é a
opinião de Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em Negócios no Ibmec
SP.
Se você impede que a pessoa saque o dinheiro quando é
desligada, a gente anula o propósito do fundo, que foi criado para isso. Cristiano Corrêa, coordenador dos
cursos de MBA em Negócios no Ibmec SP.
Revisão do rendimento do FGTS
O julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser
alterado. A
ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014, mas o julgamento começou em 20 de
abril deste ano. Na época, foram dados dois votos, mas a sessão foi suspensa
quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. Ou seja, ele pediu
mais tempo para analisar o assunto. O julgamento deve voltar ao plenário em
fevereiro de 2024 — os ministros têm três meses quando pedem mais tempo para
analisar um processo.
Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do
índice de correção do FGTS. O ministro fez um ajuste em seu voto, para diminuir o
prejuízo aos cofres públicos com a correção do FGTS. Barroso votou para que o
FGTS seja corrigido pelo mesmo índice que a poupança.
Inicialmente, ele tinha defendido a correção pelo mesmo
índice da caderneta de poupança, com validade a partir da conclusão do
julgamento, sem pagamento de valores retroativos. No início de novembro, o ministro
sugeriu que o índice fosse aplicado a partir de 2025, levando em consideração
que 2024 seria o primeiro ano do arcabouço fiscal.
André Mendonça também fez um ajuste no voto para acompanhar
Barroso. Nunes
Marques também seguiu o presidente do STF.
Rendimento do FGTS
Hoje as contas do FGTS rendem 3% ao ano mais TR (taxa
referencial) - que está acumulada em 1,76% em 2023. Há também a distribuição de lucros do
fundo, que aumenta a rentabilidade.
Na prática, a revisão fará com que as contas tenham uma
rentabilidade maior aos trabalhadores. Além do rendimento anual, o FGTS faz a distribuição
dos lucros aos trabalhadores com contas no fundo.
Caso o STF determine um aumento na rentabilidade, isso trará
impactos aos cofres públicos. A revisão de saldos antigos deve ser decidida pelo Congresso
Nacional. Caso o STF decida que os saldos das contas do FGTS devem ser
corrigidos pela poupança, o tema deve ir ao Congresso Nacional para decidir se
haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não.
A distribuição de lucros é melhor do que aumentar a
rentabilidade do fundo de uma vez, para Castelo. "Desde que o FGTS passou a
distribuir o lucro, a rentabilidade das contas ficou mais equiparada à própria
poupança. A questão é que é diferente remunerar a priori as contas ou você
fazer a posteriori conforme o resultado das aplicações financeiras",
afirma Castelo.
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