Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos têm direito ao benefício
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep já
foi definido pelo governo federal e agora aguarda a aprovação das datas pelo
Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O conselho
deve se reunir em 13 de dezembro para votar as datas de pagamento e discutir
uma pauta extensa ligada aos trabalhadores.
Segundo a minuta à qual a Folha SP teve acesso, o pagamento
do abono de 2024, que tem como base o trabalho exercido em 2022, deve começar
em 15 de fevereiro. A data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro
é 27 de dezembro.
Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram
aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de
trabalhadores, de empregadores e do governo.
Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no
Codefat, a tendência é não haver resistência na aprovação. "A bancada dos
trabalhadores não perde em seu horizonte a busca por retomar os pagamentos no
ano seguinte ao da apuração dos beneficiários", diz.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024 PROPOSTO PELO GOVERNO
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Nascidos em |
Recebem a partir de |
Data final de
pagamento |
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Janeiro |
15/02/2024 |
27/12/2024 |
|
Fevereiro |
15/03/2024 |
27/12/2024 |
|
Março |
15/04/2024 |
27/12/2024 |
|
Abril |
15/04/2024 |
27/12/2024 |
|
Maio |
15/05/2024 |
27/12/2024 |
|
Junho |
15/05/2024 |
27/12/2024 |
|
Julho |
17/06/2024 |
27/12/2024 |
|
Agosto |
17/06/2024 |
27/12/2024 |
|
Setembro |
15/07/2024 |
27/12/2024 |
|
Outubro |
15/07/2024 |
27/12/2024 |
|
Novembro |
15/08/2024 |
27/12/2024 |
|
Dezembro |
15/08/2024 |
27/12/2024 |
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP EM 2024
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Final da inscrição |
Recebem a partir de |
Data final de
pagamento |
|
0 |
15/02/2024 |
27/12/2024 |
|
1 |
15/03/2024 |
27/12/2024 |
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2 |
15/04/2024 |
27/12/2024 |
|
3 |
15/04/2024 |
27/12/2024 |
|
4 |
15/05/2024 |
27/12/2024 |
|
5 |
15/05/2024 |
27/12/2024 |
|
6 |
17/06/2024 |
27/12/2024 |
|
7 |
17/06/2024 |
27/12/2024 |
|
8 |
15/07/2024 |
27/12/2024 |
|
9 |
15/08/2024 |
27/12/2024 |
Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS
(Programa de Integração Social), o pagamento do abono leva em consideração o
mês do aniversário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente
da Caixa Econômica Federal.
O pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público), devido a profissionais de órgãos públicos que se
encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil —para
esses casos o dinheiro é pago conforme o número final de inscrição. O governo
propõe que servidores com inscrição final zero recebam a partir de 15 de
fevereiro, assim sucessivamente até chegar ao final 9, pago em dezembro.
Segundo a resolução a ser votada no Codefat, a consulta para
saber se vai receber os valores deve ser feita a partir de 5 de fevereiro no
aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente
na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano
correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho
e Previdência.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023, que ainda não foi oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2024
O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a
profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. O do Pasep, pago
pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais
que se encaixam nas regras do programa e também usa como referência o trabalho
exercido em 2022.
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
- Estar
cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter
trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;
- Ter
recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários
mínimos;
- O
empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na
Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base]
ABONO DE 2023 AINDA PODE SER SACADO
Trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar
R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. O dinheiro
pode ser retirado até o próximo dia 28 de dezembro.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que
administra os valores, mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda
não fizeram o saque. Do total, 153,6 mil são referentes ao PIS e 387,3 mil são
do Pasep.
A consulta para saber se tem direito ao abono de 2023, que já
foi liberado, é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é
cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na
conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.
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