Muito se ouviu falar em Cadastro Único nos últimos
anos, mas você sabe o que é e quem tem direito? Confira abaixo um guia com tudo
sobre o tema:
O que é Cadastro Único?
É a principal porta de entrada para os benefícios do governo
federal. Alguns deles são:
Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Tarifa Social de Energia Elétrica
Carteira da Pessoa Idosa
Água Para Todos (Cisternas)
Minha Casa Minha Vida
Isenção de Taxa em Concursos Públicos
Além disso, muitos estados e municípios têm seus próprios
programas que utilizam o Cadastro Único.
Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento
Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem
como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de
pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
Qual a renda para entrar no Cadastro Único? Quem tem direito?
- Famílias
que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem e devem ser
registradas no Cadastro Único.
- Famílias
com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de
programas ou serviços específicos.
Cadastramento leva em conta se as famílias fazem parte de
povos e comunidades tradicionais ou de grupos específicos. Entre eles, estão: indígenas,
quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
O cadastramento não significa a inclusão automática nos
programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o
atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos
definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na
cidade onde a família mora, como nos Cras (Centro de Referência de Assistência
Social).
Responsável pela família precisa levar documentos de todas as
pessoas que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos e um comprovante de residência,
de preferência a conta de luz.
Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?
No site https://cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do
Cadastro Único. A família pode obter um comprovante de cadastramento, clicando em
"Consulta Simples". Basta fornecer alguns dados de identificação.
Para consultar programas sociais que recebe, é preciso clicar em "Consulta
Completa" e fazer o login "gov.br".
Devo manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?
Sim, é bem importante manter seus dados sempre
atualizados. Portanto,
quando algo mudar na família (como nascimento de um filho, mudança de casa ou
de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família
deve procurar um posto de atendimento, como o Cras (Centro de Referência de
Assistência Social), e atualizar as informações.
Para que serve o Cadastro Único?
Para dar apoio à implementação de políticas públicas que
visam a melhoria na vida dessas famílias. Governo federal, estados e municípios utilizam as
informações sobre o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas
de acesso a serviços públicos essenciais e dados de cada um dos componentes da
família cadastrada.
Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e
vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome
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