Regras em relação ao atraso do pagamento do imposto mudam de
acordo com o Estado
IPVA - licenciamento - documento — Foto: Divulgação
Os proprietários de automóveis precisam pagar o Imposto sobre
Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) anualmente no Brasil. Em alguns
locais, não é mais possível quitar o boleto em cota única e a data da primeira
parcela pode já estar vencida. Nestes casos, os donos de carros estão com a
alíquota atrasada. Caso essa seja a sua situação, veja agora o passo a passo
para liquidar o imposto.
Vale lembrar que a cobrança do IPVA é de responsabilidade dos
estados. Portanto, as regras em relação ao atraso do pagamento do
imposto podem mudar de acordo com a unidade federativa.
Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o
limite de 20% sobre o valor da alíquota. No caso de inscrição em dívida ativa,
a multa será de 40% sobre o valor cobrado para quem não quitar o IPVA dentro
das datas estipuladas.
Em casos de incidência, os devedores ainda terão que
desembolsar juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da
multa.
São diversas as consequências para quem não paga o IPVA — Foto: Getty Images
Permanecendo o débito, o proprietário do veículo terá o nome
incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou
seja, ficará com o nome sujo.
O dono do veículo que deixar de recolher o IPVA também
fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, ficando sujeito
às penalidades previstas na legislação de trânsito.
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