Média do país é de 44 horas semanais; segundo a Organização
Internacional do Trabalho, total no mundo é, em média, de 38,2
Projetos no Congresso discutem redução de jornada
Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional
discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a
jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais. A
carga horária atual é maior do que a média mundial, de 38,2 horas, segundo
revela a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Os parlamentares brasileiros também avaliam a possibilidade
de redução de carga horária sem redução salarial mediante acordo entre
empregados e patrões. Ambas as propostas devem estar na pauta de discussão dos
parlamentares no ano legislativo de 2024, que começa nesta quinta-feira (1º).
No mundo, o país com maior carga horária semanal média é o
Butão, com 54,4 horas semanais — mais de 9 horas por dia, 6 dias por semana. O
Brasil tem carga horária média de 39 horas. A menor média é de Vanuatu, na
Oceania, que tem jornada média de 24,7 horas semanais — pouco mais de 4 horas,
se considerada uma semana de trabalho de 6 dias. Confira no gráfico
abaixo a média trabalhada por país:
Entenda o projeto de lei
O projeto de lei, de autoria do senador Weverton (PDT-MA),
voltou a ganhar destaque depois que empresas brasileiras aderiram a um
experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por
semana. Nesse caso, o desafio é diminuir a carga dos colaboradores e manter a
produtividade. As empresas que aderiram aos testes receberam treinamentos,
palestras, diagnóstico organizacional das equipes e acompanhamento
individualizado.
O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, visa fixar em 14 horas por semana o intervalo disponível para
negociação entre empregador, empregado e sindicato, por meio de convenções
coletivas. Essa negociação é condicionada à preservação dos salários atuais.
Dessa forma, o total de horas trabalhadas poderia ser ajustado para até 30
horas semanais.
Como houve recurso para apreciação em plenário, agora o texto
será votado por todos os senadores. Se aprovado, segue para a Câmara dos
Deputados.
Entenda a PEC das 36 horas semanais
A PEC que reduz a carga horária máxima para 36 horas semanais
foi apresentada há 25 anos pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje
senador. Outra proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentada
pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019.
Ambos os textos preveem que a Constituição seria alterada
para reduzir a jornada de trabalho sem prejuízo do salário. Diferentemente do
projeto que está no Senado, no entanto, a versão da Câmara impõe um prazo de
dez anos para a novidade ser colocada em prática.
As propostas são amparadas por um estudo do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que
afirma que a redução da jornada para 40 horas semanais geraria mais de 3
milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição
para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados,
segundo a pesquisa.
Questão jurídica
Para o advogado e mestre em direito do trabalho Hugo Fidelis,
no caso de uma redução geral, "o ideal é que o Estado regulamente o tema
já com uma regra de transição, possibilitando novos contratos com novos
salários, se o caso, para jornadas menores".
Segundo o jurista, uma emenda à Constituição pode, sem
qualquer empecilho, diminuir a jornada máxima de trabalho caso seja aprovada
pela Câmara e pelo Senado. Já na hipótese de ser possível a redução da carga
horária por acordo, Fidelis lembra que só é possível se não houver prejuízo
financeiro ao empregado.
É ilegal qualquer alteração contratual prejudicial ao
trabalhador. Nesses casos, o cabível é a redução da jornada, mantido o salário,
considerada alteração benéfica.
HUGO FIDELIS, ADVOGADO E MESTRE EM DIREITO DO TRABALHO
A tendência internacional, entretanto, é de redução, segundo
o especialista, até em razão da tecnologia. "Hoje, nos concentramos menos
e temos mais eficiência com apoio de instrumentos tecnológicos. De outro lado,
também em razão dessa tecnologia, vários postos de empregos são extintos",
pondera Fidelis.
"Além disso, há uma visão geral de utilização do
trabalho como meio e não como fim, de modo que as pessoas têm buscado postos de
trabalho com maior flexibilidade e menores cargas horárias, de modo a poder
equilibrar com o tempo dedicado a outras áreas da vida. Tudo isso contribui
para uma verdadeira tendência internacional de redução de jornadas máximas de
trabalho", afirma.
Viés econômico
Para o economista e mestre em finanças Cesar Bergo, "a
redução da carga horária não é uma moda, é uma necessidade". Para ele, a
questão tem implicações na saúde dos trabalhadores.
No mundo inteiro já existem estudos que apontam os
impactos, inclusive, na saúde das pessoas que têm longas jornadas de trabalho.
Isso provoca uma sobrecarga no sistema de saúde.
CESAR BERGO, ECONOMISTA E MESTRE EM FINANÇAS
"Economicamente, agora o país está numa situação tocante
ao mercado de trabalho atrasada. Então, vai ser uma medida que gerará grandes
impactos, porque temos aqui no país situações que nem hora extra o trabalhador
recebe", ponderou.
Por outro lado, segundo o especialista, "se você vai
perder horas de trabalho, você pode propiciar também novas oportunidades de
emprego e também não tenha dúvida que a melhoria da produtividade pode levar a
empresa a ser mais lucrativa".
Para Bergo, a pandemia de Covid-19 fez o tema precisar ser
discutido. "Temos no home office, por exemplo, situações
em que a empresa acaba economizando em várias questões da estrutura, porque as
pessoas vão para casa, utilizam tudo em casa, e a empresa economiza energia,
água etc."
Setor produtivo
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) se
posicionou contra a alteração obrigatória da jornada máxima, mas a favor da
possibilidade de negociação entre trabalhadores e patrões para diminuir as
horas de trabalho semanais.
Uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44
horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre
empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que
operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das
empresas e as disparidades regionais existentes no país.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), EM NOTA
"Uma eventual redução obrigatória, estabelecida por lei,
deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das
empresas de competir, sobretudo, aquelas de micro e pequeno porte",
argumenta.
"Para a CNI, a negociação coletiva é o melhor caminho
para que empresas e trabalhadores encontrem as soluções em acordo com as
respectivas realidades econômicas e produtivas", completa o texto.
Procuradas pela reportagem, a CNC (Confederação Nacional do
Comércio) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) não
quiseram comentar o tema.
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