Participação dependerá de critérios, como aprovação e
realização do Enem. Valores e periodicidade dos depósitos ainda serão
definidos. MEC espera iniciar pagamentos em março.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou
nesta terça-feira (16) a lei que cria uma poupança financeira para estudantes
de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública.
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, que
ainda não informou se houve vetos à proposta aprovada pelo Congresso.
O programa, chamado pelo Ministério da Educação como Pé
de Meia, tem o objetivo de estimular a permanência de adolescentes na
escola e a conclusão do ensino médio.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a estudantes
de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e
saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo,
em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Na última semana, o ministro da Educação, Camilo
Santana, sinalizou que os pagamentos devem ter início no mês de março.
Em declaração à imprensa, nesta terça, o ministro disse que a
pasta ainda elabora um decreto, que deve estabelecer critérios de elegibilidade
dos estudantes. Ele não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos
depósitos.
Segundo Camilo Santana, o programa deve beneficiar cerca
de 2,5 milhões de estudantes. A expectativa é que, anualmente,
sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa.
"É um programa que vai atender milhões de estudantes do
ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica
— principalmente no primeiro ano do ensino médio", disse Camilo Santana.
A poupança
De acordo com o texto sancionado por Lula, o estudante
somente terá direito ao benefício se:
- efetivar
a matrícula no início de cada ano letivo
- tiver
frequência escolar de 80% das horas letivas
- for
aprovado ao fim de cada ano letivo
- participar
de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação
dos estados para o ensino médio
- participar
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do
curso
A proposta também estende o benefício a estudantes
matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24
anos.
De acordo com o ministro da Educação, o presidente Lula vetou
um trecho da proposta que estabelecia um aumento, após três anos de
funcionamento do programa, do mínimo de frequência escolar. O texto aprovado
pelo Congresso determinava que o percentual subiria de 80% para 85%.
Depósitos
Os depósitos da poupança serão feitos em uma conta no nome do
estudante beneficiado. Os valores serão repassados por etapas e terão
restrições de movimentação.
De acordo com o texto, o aluno estará apto a receber
aportes ao efetivar a matrícula no ano letivo e ao comprovar a
frequência mínima. Esses valores serão adicionados à conta
mensalmente, ao longo de cada ano, e poderão ser movimentados a qualquer
momento.
Também haverá depósito na conclusão de cada ano
letivo com aprovação e após a participação no Enem. Esses recursos —
que serão equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante —
somente poderão ser movimentados após a obtenção do certificado de conclusão do
ensino médio.
O beneficiário poderá, se quiser, aplicar os recursos da
poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente os
formatados para os estudos realizados na educação superior.
A poupança não será considerada para o cálculo de renda
familiar em benefícios sociais.
O Pé de Meia será financiado por um fundo administrado pela
Caixa Econômica Federal, que terá participação do governo federal. No fim de
2023, o Ministério da Educação, que será responsável por avaliar as
condicionantes do programa, depositou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação
da poupança neste ano.
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