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| CNH traz novo visual e tabela de categorias com letras e números desde meados de 2022; novidade só é obrigatória em caso de renovação ou 1ª habilitação |
Terminou no dia 11 de janeiro o prazo para que a nova CIN
(Carteira de Identidade Nacional), que substitui o antigo RG, seja emitida em
todo o Brasil, Vale destacar que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação, que
também pode ser usada como documento de identificação, também mudou.
Desde junho de 2022, os Detrans (departamentos estaduais de
trânsito) começam a emitir o novo formato da "carteira de motorista",
que incorpora elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passa a
atender requisitos internacionais de identificação.
A exemplo do modelo "antigo", a nova CNH pode ser
disponibilizada tanto no formato digital, por meio do aplicativo Carteira
Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso.
O novo padrão é obrigatório aos condutores que renovarem a
CNH ou tirarem a segunda via ou primeira habilitação. Ou seja: quem tiver
documento válido na data atual só terá de fazer a transição quando a validade
expirar.
O que mudou na CNH
CNH ganha itens visuais contra falsificações
Dentre as novidades está o uso de uma tinta fluorescente, que
brilha no escuro, na respectiva impressão. Ela também ganha itens visíveis
apenas com luz ultravioleta, além de um holograma na parte inferior do
documento.
Enquanto o modelo anterior tem predomínio de tons de verde, o
novo exibe uma combinação das cores verde e amarela. Na parte superior, uma das
alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto -
hoje, ela fica depois da dobra.
A nova CNH também permite o uso de nome social e filiação
afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira.
É na seção inferior que se concentram as mudanças: entra em
cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva
categoria - as categorias para as quais cada motorista está habilitado são
marcadas nesse quadro.
"O novo documento tem uma tabela com as categorias e
subcategorias de habilitação, permitindo que aquele condutor seja facilmente
identificado fora do Brasil", esclarece Frederico Moura Carneiro.
Logo abaixo da tabela de categorias está o quadro de
observações, para informar eventuais restrições médicas e se o condutor exerce
atividade remunerada.
Nova CNH manterá QR Code no respectivo verso
O novo padrão é estendido para motoristas com Permissão para
Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada
pela letra "P" no lado superior direito do documento - donos de CNH
definitiva têm no documento a letra "D",
Também há, como acontece atualmente, o campo ACC (Autorização
para Conduzir Ciclomotor).
Nova CNH traz detalhes fluorescentes na cor amarela, além de outros dispositivos contra falsificação
Quanto aos requisitos internacionais, a nova CNH traz um
código MRZ, aquele utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais
de autoatendimento, informa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Introduzido em 2017, o QR Code está mantido no verso da
carteira de motorista, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações
relacionadas ao condutor.
Vale destacar que, mesmo com alteração no documento, não muda
a respectiva validade, que passou a vigorar em 2021: dez anos para motoristas
com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para
condutores com 70 anos ou mais.
Novas categorias?
Segunda metade da nova CNH traz tabela trazendo categorias que são adotadas no exterior
A CNH também traz uma tabela com novas categorias de
condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.
Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem
códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.
Tem gente pensando que o Contran (Conselho Nacional de
Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no
caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático - no caso dos
automóveis.
Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida
se devem "atualizar" a respectiva categoria, submetendo-se a novos
testes teórico e prático. Seria verdade? Segundo especialista a resposta é não.
As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa
tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve
exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de
outros paísesMarco
Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do
Contran
Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil
continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
A categoria é informada na "primeira dobra" do
documento, no campo "Cat.Hab.", no lado direito. Na tabela que
aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH,
exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.
Categorias não mudaram no Brasil e mantêm nomenclatura de A a E; vale a inscrição na 1ª metade da CNH
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme
estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas,
com ou sem carro lateral
Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela
categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas
e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista
Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de
veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total
exceda a 3.500 kg
Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C
e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação
exceda a oito lugares, excluído o do motorista
Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade
tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque,
semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total,
ou cuja lotação exceda oito lugares.
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