Até agora, 18 estados já emitem o documento, que não tem mais
o número do RG, apenas o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
O prazo para que todos os estados comecem a emitir a nova
Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina na próxima quinta-feira (11). O
novo documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o
país.
Até agora, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 18
estados já estão emitindo o documento. São eles: Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre,
Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba,
Maranhão, Sergipe e São Paulo.
A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Já
foram emitidas mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas —
quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada
por estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de
forma gradual e gratuita até 2032.
Formato físico e digital
O novo documento está disponível nos formatos físico e
digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na
imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes
de segurança em sigilo.
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade,
bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele
traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de
órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para
os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional
chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do
titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, e dez anos para quem tem de
12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento é preciso que o CPF esteja
regularizado na Receita Federal. Segundo o órgão, haverá validações biográficas
e biométricas antes da emissão da carteira.
Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos
até 28 de fevereiro de 2032.
O que tem a CIN
• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e
saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim,
pode ser utilizado como documento de viagem.
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo
aplicativo gov.br).
• É válido em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular, caso
o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o
número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo
modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de
consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos
cidadãos.
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