Por mais que sejam mencionados em conjunto, há diferenças
para quem deseja receber estes benefícios
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais
instituídos pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda. Contudo,
por mais que sejam mencionados em conjunto, há diferenças para quem deseja
receber estes benefícios.
Ambos os benefícios já fizeram parte do mesmo programa e
foram criados no mesmo ano, em 1970. No entanto, o PIS abrange o setor privado
enquanto o Pasep, o público.
Em 1975, os fundos do PIS e do Pasep, que antes eram
separados, se unificaram para criar o Fundo PIS/Pasep, mas com administrações
distintas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente).
Em 2020, o fundo foi extinto, na esteira da pandemia de
covid-19, e os recursos foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
Dessa forma, entende-se que o objetivo de ambos os fundos é
semelhante, mas com a diferença de que o PIS é destinado ao setor privado e
distribuído pela Caixa, enquanto o Pasep diz respeito ao setor público e tem
distribuição realizada pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Terão direito ao abono salarial em 2024 os profissionais
cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido
remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base –
neste caso, 2022.
A estimativa é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores
recebam o benefício neste ano.
Vale ressaltar que esse intervalo de dois anos no ano-base se
dá por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia.
Antes, a diferença entre o período de pagamento e o de referência era
normalmente de um ano.
Além disso, para receber os valores referentes ao PIS/Pasep,
os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa
jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado
para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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