Incentivo financeiro busca reduzir a evasão escolar. Quem
fizer o Enem receberá mais R$ 200.
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| Lula e o ministro Camilo Santana (à direita do presidente) apresentam políticas na área de educação — Foto: Luiza Tenente/g1 |
O valor pago pelo Programa Pé de Meia aos
alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$
200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo
Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília. Também serão pagos bônus para
quem for aprovado a cada ano e fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao
final do ensino médio. (Leia mais abaixo.)
A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a
evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada.
Veja abaixo os valores que serão pagos pelo programa:
- Quando
o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
- Se
o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das
horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$
200.
💰 Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a
pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:
- não
for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em
parcela única ao final do ensino médio);
- fizer
o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).
Segundo o ministro, os pagamentos devem começar a ser feitos
até o fim de março.
Não quero dar data precisa, mas o esforço é que o primeiro
pagamento seja feito até o final de março.
— Camilo Santana, ministro
Pré-requisitos: cadastro no CadÚnico e frequência escolar
adequada
Pelo programa, os valores serão depositados na conta bancária
dos estudantes, desde que:
- estejam cadastrados
no CadÚnico (instrumento do governo federal para
coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
- tenham
se matriculado no início do ano letivo;
- alcancem frequência
escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- participem
do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- não
for reprovado no
fim do ano letivo;
- fizer
o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:
- reduzir
a evasão escolar,
já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de
abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para
ajudar financeiramente a família;
- incentivar
que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo,
apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na
prova);
- diminuir
a desigualdade no
acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Tire suas dúvidas abaixo:
🧑🎓 Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício
começará a ser pago?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é
atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.
🧍♂️ Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA)
também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso
deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
💲O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
➡️ O
dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per
capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa
Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).
➡️ O
projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência
pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.
➡️
Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não
poderá ser acumulado com determinados "bônus" do Bolsa Família, como
Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira
Infância e Benefício Variável Familiar.
🏦 Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino
médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação
distintas:
➡️ Na
primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para
alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas.
Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados,
investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
➡️ Já
na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do
Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
Outras políticas na área de educação
No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o
ministro Camilo Santana afirmou que:
- foi
registrado o maior número de inscritos no Sisu desde
2017. O programa seleciona estudantes para universidades públicas do
país. As inscrições terminaram na quinta (25).
- mudanças
no Fies estão em discussão na pasta para resolver o que ele chamou de
"grave problema do endividamento dos jovens" com o programa.
Cerca de 1,2 milhão estão endividados;
- só
houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no
primeiro mês do programa;
- o
objetivo é que todas as escolas públicas do país estejam conectadas
à internet até 2026;
- a
meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo
integral;
- a
participação do Pisa, em 2025, deve ter resultados por estado,
para que o retrato seja mais fiel às realidades de cada região;
- vai
incluir livros para bibliotecas comunitárias pelo
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
- houve alteração
no mecanismo de ocupação de vagas e inclusão de quilombolas na Lei de
Cotas.
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