Valor de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, mas só
será pago agora, em fevereiro.
O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a ser pago
a partir desta quinta-feira (1º), embora já estivesse valendo desde o primeiro
dia de 2024. Isso ocorre porque o trabalhador recebe a quantia após um mês
trabalhado. O novo valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em
comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
Assim, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou
benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no
contracheque de fevereiro.
Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas
básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.
Neste ano, foi retomada a política de valorização do salário
mínimo, que garante aumento real do salário sempre que economia crescer.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) estima que 59,3 milhões de pessoas no Brasil têm
rendimento ligado ao salário mínimo.
Como funciona o salário mínimo?
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração
que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm
direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao
menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de
compra". Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10%
para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do
salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela
inflação, sem ganho real.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia,
como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do
poder de compra do trabalhador.
O que muda com o novo salário mínimo?
O novo salário mínimo de R$ 1.412 também aumenta o valor de
benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Com isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou
benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado agora,
no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:
- abono
salarial PIS/Pasep;
- benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício
de Prestação Continuada (BPC);
- seguro
desemprego;
- os
valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- seguro-defeso;
- os
montantes pagos no trabalho intermitente;
- o
teto permitido para ajuizar ações;
- contribuições
mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
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