Como consultar? Quando cai o pagamento? Caixa e Banco do
Brasil são os responsáveis por distribuir os recursos
O calendário 2024 de pagamentos do abono salarial, benefício
de até um salário mínimo que é pago aos trabalhadores vinculados ao Programa
de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), começa no dia 15 de fevereiro. Mas
nem todo mundo tem direito a receber esse valor.
A estimativa é que aproximadamente 24,5 milhões de
trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, representando um desembolso
total de R$ 23,9 bilhões. A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, e o
Banco do Brasil, pelo do Pasep.
É preciso, no entanto, atender a alguns parâmetros para
receber o dinheiro. Conheça as regras e o cronograma:
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa
trabalhou com carteira assinada no ano-base. É considerado o ano de 2022, por
conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep em decorrência da pandemia de
Covid-19.
Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com
remuneração média de até dois salários mínimos.
Se você trabalhou durante os 12 meses de 2022, vai receber o
valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um
mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim
sucessivamente.
Segundo o Ministério do Trabalho, além disso, para ter
direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo
empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio
de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento
será feito somente no próximo exercício.
Sem direito
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os
empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa
física e os trabalhadores empregados por pessoa física.
Como consultar o PIS/Pasep 2024?
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber no novo calendário será feita a partir do dia 5 de fevereiro, no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Mas os trabalhadores já podem consultar se têm valores a receber de anos anteriores.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode
ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o
abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos,
consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está
disponível para Android na Play Store, e na App Store.
Quando cai o pagamento do PIS/PASEP 2024?
O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo
com a data de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número de inscrição (Pasep).
Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Confira as datas de pagamento:
PIS
- Nascidos
em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos
em fevereiro – 15 de março
- Nascidos
em março – 15 de abril
- Nascidos
em abril – 15 de abril
- Nascidos
em maio – 15 de maio
- Nascidos
em junho – 15 de maio
- Nascidos
em julho – 17 de junho
- Nascidos
em agosto – 17 de junho
- Nascidos
em setembro – 15 de julho
- Nascidos
em outubro – 15 de julho
- Nascidos
em novembro – 15 de agosto
- Nascidos
em dezembro – 15 de agosto
Pasep
- Final
de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final
de inscrição 1 – 15 de março
- Finais
de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais
de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais
de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final
de inscrição 8 – 15 de julho
- Final
de inscrição 9 – 15 de agosto
Ano-base
O dinheiro é referente ao ano-calendário de 2022. Até pouco
tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro
formal no ano-base imediatamente anterior.
Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo
semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o
abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.
Na pandemia, isso mudou. O governo Bolsonaro precisava reter
recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma para ganhar
tempo.
Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. Por
isso, o calendário de 2024 vai considerar quem teve registro formal em 2022. E
o calendário também ficou mais curto.
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