Medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas. Norma foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta
terça-feira (6).
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP)
isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o
trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
desta terça-feira (6). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões
do Imposto de Renda.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor
correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo,
que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois
salários mínimos teria de pagar o tributo.
Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo
revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que
recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que
recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto
simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os
trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão
prejudicados.
Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o
desconto simplificado aplicado ao salário:
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional
para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de
isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade
Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.
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