O documento mais importante de se ter na carteira não será
mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O número de
identificação desse documento é o mesmo do CPF, mas a nova carteira tem mais
tecnologia e poderá agregar mais informações. Entenda o que mudou e como tirar
o novo documento.
O que aconteceu
O documento para identificação nacional passa a ser o CPF,
esse será o número exigido para a prestação de serviços públicos. A Lei 14.534/23 determina que:
"O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos,
utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira
de Identidade", ratificando o que já estava disposto no Decreto n°
10.977/22.
Qual a diferença do novo documento?
A mudança visa dar mais segurança e unificar os documentos. Atualmente, é possível que uma
pessoa consiga emitir RG em mais de um estado, com a nova identificação isso
não será mais possível.
Novo documento terá QR code. A inovação torna fácil a checagem de dados pela
Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados.
CIN poderá ter o código do passaporte. A CIN poderá ser utilizada como
documento de viagem, desde que haja acordo entre países, como no bloco do
Mercosul. Apesar disso, não substitui o passaporte.
Carteira poderá ser física e digital. O cidadão poderá carregar o
documento físico, mas ele também é digital e pode ser baixado no aplicativo
GOV.BR.
Carteira poderá agregar documentos. É possível adicionar dados como
carteira de motorista e NIS.
Documentos atuais ainda valem. Documentos atuais serão aceitos até
2032.
Nova carteira terá validade. O documento deverá ser renovado
conforme os prazos:
0 a 12 anos incompletos - validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos - validade de 10 anos.
Acima de 60 anos - validade indeterminada.
Como tirar a nova carteira de identificação, a CIN?
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional
continuará sendo dos estados, por meio dos seus respectivos institutos de
identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente. A primeira emissão da CIN será
gratuita.
A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar
o novo documento. Em
alguns meses, os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar
a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais. O CPF é gerenciado pela
Receita Federal e, atualmente, o número de CPF é emitido também em unidades dos
Correios, cartórios de registro civil, Caixa e Banco do Brasil. O cartão físico
do CPF já não é mais emitido.
Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23
estados e também no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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