Governo federal já divulgou todas as datas do calendário do
Saque-Aniversário do FGTS 2024; Consulte benefício e descubra quando você irá
receber
O governo federal já divulgou todas as datas do calendário do
Saque-Aniversário do FGTS 2024 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A
modalidade está disponível para resgate para os trabalhadores nascidos em
fevereiro. Eles podem resgatar até R$ 2,9 mil.
Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá
sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa,
apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque
até 30 de abril.
O governo planeja mudar essa regra e permitir o saque do
saldo total da conta nas demissões sem justa causa. O projeto de lei com as
alterações deve ser enviado ao Congresso até março.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita
pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de
trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa.
Saiba como funciona
A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem
pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos
que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a
50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é
acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e
parcela adicional.
- Até
R$ 500 – 50% – sem adicional;
- De
R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
- De
R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
- De
R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
- De
R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
- De
R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
- Acima
de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.
Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode
receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00
(parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei
13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que
o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente,
no mês de aniversário.
Veja como aderir
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador
a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho
suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar
o aplicativo FGTS, o site
da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.
A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com
cautela, considerando as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador.
Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS
anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção.
No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar
até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é
melhor optar pela modalidade tradicional de saque.
Consulte o saldo do FGTS
Canais oficiais:
- Aplicativo
FGTS: disponível para Android e iOS.
Faça login com seu CPF e senha, acesse a aba “Saque-Aniversário” e
consulte o saldo disponível, datas de saque e extrato completo.
- Site
da Caixa Econômica Federal - acesse https://www.caixa.gov.br,
informe seu CPF e senha e siga as instruções para consultar o saldo, datas
de saque e extrato.
- Atendimento
presencial - agende um horário em uma agência da Caixa com seu CPF e
carteira de trabalho em mãos;
- Telefone
- ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104
0104 (demais regiões) e informe seu CPF e senha.
O que muda no Saque-Aniversário 2024?
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que
o governo federal enviará ao Congresso Nacional, até março deste ano, um
projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS.
A proposta prevê que os trabalhadores que optarem pelo
saque-aniversário poderão sacar todo o valor presente das contas, mesmo em caso
de demissão sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores só podem sacar a
multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo da conta.
A mudança nas regras do saque-aniversário foi prometida pelo
governo federal em 2023, mas o projeto de lei não foi votado e sancionado pelo
Congresso a tempo. No entanto, a mudança também pode gerar um impacto
financeiro nas contas do FGTS.
Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024
O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos
terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o
trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.
- Nascidos
em janeiro - 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos
em fevereiro - 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Nascidos
em março - 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos
em abril - 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos
em maio - 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos
em junho - 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos
em julho - 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos
em agosto - 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos
em setembro - 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos
em outubro - 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos
em novembro - 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos
em dezembro - 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
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