Plataforma aproveitará dados do e-Social, onde débitos já são
informados de forma individual. Também será possível fazer pagamentos usando
PIX.
A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Digital começa a operar nesta sexta-feira (1º), com a promessa de facilitar e
simplificar a vida dos empregadores – obrigados mensalmente a recolher o
tributo de seus funcionários.
Segundo o governo, a nova plataforma vai aproveitar os dados
de remuneração inseridos no e-Social – que já trata os débitos de forma
individualizada.
Com isso, ao interligar os sistemas, o empregador poderá unir
os dados dos contratos e das folhas de pagamento e gerar guias personalizadas.
A plataforma está disponível no site do Ministério do Trabalho –
é possível acessar com a conta gov.br do empregador.
Segundo o governo, o sistema permite calcular indenizações
compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um
"resumo consolidado" do empregador.
A ferramenta também oferecerá opções de estorno e
parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta semana
que os empregadores irão economizar 36 horas por mês de tempo gasto com
rotinas de recolhimento do tributo, além de poderem contar com redução de
custos operacionais em R$ 144 milhões por ano.
"Traz economias de modernização, transparência,
eficiência para as empresas. Traz economia de horas trabalhadas. Se somar
milhões de empregadores, quantos meses dá no ano? Estamos falando de custo
Brasil. Isso é uma resposta de como devemos trabalhar o custo Brasil em termos
de eficiência da gestão pública", afirmou Luiz Marinho.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o FGTS digital
permitirá:
- maior
facilidade para emissão e personalização de guias;
- mais
agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores
recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
- celeridade
no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de
vários meses em uma única guia;
- cálculo
automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do
eSocial;
- ferramenta
automática para recomposição de salários de períodos anteriores e
pagamento da indenização compensatória.
“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma web com
um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de
forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do
FGTS”, avaliou o coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, Virgílio
Saraiva Valente.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),
responsável pela viabilização técnica do FGTS Digital, destacou a segurança da
plataforma, que, além das ferramentas existentes, também está regido pelas
regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"A nova plataforma apoiará cerca de 4,5 milhões de
empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos
empregatícios emitindo, todos os meses, sete milhões de guias para recolhimento
da obrigação", afirmou o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
Vantagens
Veja outras vantagens do FGTS Digital, segundo o governo:
- Automatização
de Informações: com
o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam
ser fornecidas à Caixa e que serão transmitidas pelo FGTS Digital.
"Por exemplo, mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador
registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de
liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito
ao saque", explicou o Ministério do Trabalho.
- Substituição
do PIS pelo CPF: adoção
do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS.
"Essa mudança resolve diversos problemas relacionados à utilização do
PIS: como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar
associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza podem
afetar o recolhimento dos valores devidos nas contas vinculadas dos
trabalhadores e dificultam o processo de individualização e de
fiscalização", informou o governo.
- PIX: adoção do PIX como método de
pagamento para o FGTS Digital elimina pagamentos duplicados. "Essa
inovação elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na
arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos
trabalhadores. A adoção do PIX proporcionará expressiva redução de custos
com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em
economias financeiras substanciais para o Fundo", acrescentou o
Ministério do Trabalho.
- Aumento
da Rede Arrecadadora: governo diz que haverá um "aumento significativo" da
rede arrecadadora do FGTS, que saltará de cerca de 16 instituições
conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as opções de
pagamento.
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