Cerca de 2% das famílias do programa não atendem os critérios
para receber o benefício. Atualmente, há 21 milhões de famílias beneficiárias
do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome (MDS) irá utilizar ferramentas de inteligência artificial para
revisão os inscritos no Bolsa Família. O objetivo é encontrar e cortar
beneficiários que não se encaixem nos requisitos do programa.
O anúncio foi feito na última semana, no lançamento do plano
anual da rede de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único).
Wellington Dias, responsável pela pasta, afirmou que cerca de
2% das famílias do programa não atendem os critérios para receber o benefício.
Atualmente, há 21 milhões de famílias beneficiárias.
A medida faz parte do plano de ação da rede federal de
fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico, para prevenir fraudes e melhorar as
informações e a fiscalização dos programas.
Atualmente, o MDS já verifica movimentações atípicas e
identifica falhas cadastrais quando há denúncias, ou indicativos de fraudes, e
em parte das averiguações e revisões.
Segundo a pasta, o objetivo é que a eficiência do Bolsa
Família chegue a 100% com a inteligência artificial, desenvolvida por uma
unidade de pesquisa estratégica com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (MGI).
Não há prazo para início do uso da ferramenta devido à forma
que IA será desenvolvida.
A aplicação da ferramenta faz parte das ações do grupo criado
em 2023 para estudar o programa e torná-lo mais eficiente, que irá apresentar
planos anuais para organizar diretrizes de fiscalização dos programas sociais.
O plano de ação está dividido em oito eixos
Construção do plano de comunicação da rede Implantação de
unidade de pesquisa estratégica e gestão de riscos Proposta de melhoria da
qualidade das bases de dados Contribuição e avaliação dos termos de adesão
Cronograma de averiguação e auditorias Averiguação de unipessoais e petição ao
Tribunal de Contas da União (TCU) Fluxo de denúncias; e comunicação interna
Integração dos ministérios do Desenvolvimento Social e Gestão, e outros órgãos
competentes para implementar o uso de novas tecnologias Na reunião da semana, o
plano de ação também definiu as seguintes diretrizes para o ano de 2024:
Quem tem direito ao Bolsa Família?
É preciso estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados
nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais.
O valor é calculado somando os rendimentos de todas as
pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros,
filhos, enteados ou irmãos.
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou
morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias
recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e
o auxílio-gás.
Quais as regras para receber o benefício?
Além do valor mínimo de R$ 218, os beneficiários devem
atender a condições nas áreas de saúde e educação.
É preciso:
Fazer acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes acompanhar o calendário nacional de vacinação Acompanhar o estado nutricional
de crianças menores de sete anos Manter frequência escolar mínima de 60% para
crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos
incompletos que não tenham concluído a educação básica Ao matricular a criança
na escola e ao vaciná-lo no posto de saúde, a família precisa informar que é
beneficiária do Bolsa Família.
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