Programa é voltado para alunos de 14 a 24 anos, regularmente
matriculados no ensino médio da rede pública. Governo vai pagar R$ 2 mil por
ano, além de bônus, a quem seguir os critérios do benefício.
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| Aplicativo Pé-de-Meia — Foto: Divulgação |
Os estudantes do ensino médio da rede pública podem consultar
a partir desta quarta-feira (20) se foram contemplados pelo programa
Pé-de-Meia. A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante,
do Ministério da Educação (MEC).
👉🏾 Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Se for beneficiado pelo programa, o aluno encontrará no app
informações como:
- parcelas
de matrícula;
- calendário
de pagamento;
- data
de pagamento;
- valor
da parcela;
- identificação
de competência da parcela;
- informações
de banco, agência e conta em que a parcela foi paga;
- situação
da parcela; e
- data
de processamento de cada informação.
Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo
deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para
solucionar a situação.
Pagamento da parcela de matrícula
Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o
primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de
março e 3 de abril, em parcela única.
A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno.
Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será
pago em nove parcelas ao longo do ano. (Veja mais abaixo o detalhamento
dos pagamentos do programa.)
Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de
aniversário do estudante:
- Janeiro
e fevereiro: 26 de março
- Março
e abril: 27 de março
- Maio
e junho: 28 de março
- Julho
e agosto: 1º de abril
- Setembro
e outubro: 2 de abril
- Novembro
e dezembro: 3 de abril
Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.
🧑🎓 Quem pode participar do 'Pé-de-meia'
De acordo com a portaria, podem participar do programa os
estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam
cursando o ensino médio ou o programa para Educação de
Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:
- ter
entre 14 e 24 anos;
- fazer
parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo MEC, terão prioridade para receber o
benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família.
Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no
Bolsa Família não têm direito ao programa.
🗒️ Como se inscrever no programa
O MEC definiu quem tem direito a receber o auxílio por meio
de dados dos alunos enviados pelas escolas. Entre as informações, as escolas
informaram quais alunos estavam regularmente matriculados até 8 de
março de 2024.
Estes dados foram cruzados com informações com o Cadastro
Único, para que as contas bancárias para os alunos fossem abertas.
Para ser contemplado, o estudante precisava ter CPF e
estar inscrito no CadÚnico. Foram consideradas informações contidas
no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024.
Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá
analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10
de fevereiro de 2024.
▶️ EMISSÃO DO CPF
Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita
Federal. Veja a seguir como fazer:
- Para
cidadão brasileiro residente no país, clique aqui.
- Para
cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.
- Para
cidadão estrangeiro, clique aqui.
⚠️ O
cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os
comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor
jurídico.
▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do
estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência
de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido
dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.
No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo
menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:
- Certidão
de Nascimento;
- Certidão
de Casamento;
- CPF;
- Carteira
de Identidade – RG;
- Carteira
de Trabalho;
- Título
de Eleitor;
- Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for
indígena.
💰 Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da
seguinte forma:
- incentivo
para matrícula,
no valor anual de R$ 200;
- incentivo
de frequência,
no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo
para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo
para o Enem, em
parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$
1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para
este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
✅ Quais são as regras do programa
O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida
escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a
seguir:
- Incentivo
de matrícula: é
necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses
após o início do ano letivo.
- Incentivo
de frequência: o
aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá
às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a
frequência escolar dos estudantes.
- Incentivo
de conclusão: o
estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se
for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de
avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Incentivo
do Enem: o
valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem
presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação,
o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para
cada série do ensino médio.
❌
Serão desligados do programa os alunos que:
- optarem
por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;
- que
não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como
idade e inscrição no CadÚnico;
- que reprovarem
de ano duas vezes consecutivas;
- que abandonarem
os estudos por mais de dois anos;
- que
cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
🗓️ Como será o calendário de pagamento
O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será
pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não
receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento
será feito até 1º de julho.
Para o incentivo de frequência, no valor de R$
1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a
seguir:
Pagamento do incentivo de frequência
|
Parcela |
Pagamento |
|
1 |
de 29/4 a 6/5 |
|
2 |
de 27/5 a 3/6 |
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3 |
de 24/6 a 1/7 |
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4 |
de 26/8 a 2/9 |
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5 |
de 30/9 a 7/10 |
|
6 |
de 28/10 a 4/11 |
|
7 |
de 25/11 a 2/12 |
|
8 |
de 23/12 a 30/12 |
Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor
de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de
fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o
benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito
até 5 de maio de 2025.
Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será
depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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