Robinho pode não cumprir toda a pena de 9 anos de prisão na
cadeia. O ex-jogador, condenado por estupro cometido em 2013, pode
progredir de regime.
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| Robinho pode deixar a prisão antes de cumprir 9 anos de pena |
O que aconteceu
A extensão da pena obriga que ela seja cumprida,
inicialmente, em regime fechado, mas não toda. Robinho pode sair antes da
prisão.
O ex-jogador pode progredir para o regime semiaberto quando
cumprir 40% da sua pena, ou seja, pouco mais de 3 anos e 7 meses. Este modelo
de progressão se aplica a qualquer réu primário por crime hediondo — como é o
caso do estupro — e também está condicionada a bom comportamento.
A progressão de regime consta inicialmente no artigo 112 da
Lei N° 7.210, de 1984. O texto original, no entanto, foi modificado nos últimos
anos.
“É um presídio, não é uma maravilha, precisa ter precaução e
não colocar em risco a integridade física dele”
- José Eduardo Alckmin, advogado de
Robinho, à CNN
O que Robinho pode fazer em cada tipo de regime?
Regime fechado. Robinho poderá trabalhar durante o dia na penitenciária
onde ficará preso. Ele poderá trabalhar em ambiente externo somente se atuar em
serviços ou obras públicas.
Regime semiaberto. Robinho poderá trabalhar durante o dia em colônia agrícola,
industrial ou qualquer estabelecimento similar. Ele também poderá trabalhar
externamente e realizar cursos supletivos profissionalizantes, de 2° grau ou
superiores, mas deverá voltar ao sistema prisional à noite.
Regime aberto. Robinho poderá trabalhar ou fazer cursos sem vigilância,
mas deve estar em uma residência — já pré-definida — durante o período noturno.
Robinho é preso em Santos
Robinho foi preso em casa, na cidade de Santos, na noite de
ontem (21). Após a prisão, ele foi levado à sede da Polícia Federal no munício,
passou por exame de corpo de delito e por uma audiência de custódia antes de
ser conduzido à penitenciária.
A defesa do ex-jogador tentou uma habeas corpus, mas o pedido
foi negado pelo STF. O pedido foi analisado pelo ministro Luiz Fux, que foi
sorteado para ser o relator, mas indeferiu.
Robinho foi condenado em todas as três instâncias da Justiça
italiana. Por estar no Brasil na época da condenação — o país não extradita
seus cidadãos -,- ele não foi preso imediatamente.
A Justiça italiana, então, pediu ao Brasil a homologação para
o cumprimento da pena em solo brasileiro. O caso foi julgado pela Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove dos 11 ministros presentes
votaram a favor. O STJ também decidiu que a execução da pena fosse imediata.
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