Robinho pode deixar a prisão antes de cumprir 9 anos de pena

Robinho pode não cumprir toda a pena de 9 anos de prisão na cadeia. O ex-jogador, condenado por estupro cometido em 2013, pode progredir de regime.

 

Robinho pode deixar a prisão antes de cumprir 9 anos de pena

O que aconteceu

A extensão da pena obriga que ela seja cumprida, inicialmente, em regime fechado, mas não toda. Robinho pode sair antes da prisão.

O ex-jogador pode progredir para o regime semiaberto quando cumprir 40% da sua pena, ou seja, pouco mais de 3 anos e 7 meses. Este modelo de progressão se aplica a qualquer réu primário por crime hediondo — como é o caso do estupro — e também está condicionada a bom comportamento.

A progressão de regime consta inicialmente no artigo 112 da Lei N° 7.210, de 1984. O texto original, no entanto, foi modificado nos últimos anos.

“É um presídio, não é uma maravilha, precisa ter precaução e não colocar em risco a integridade física dele”

- José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, à CNN

O que Robinho pode fazer em cada tipo de regime?

Regime fechado. Robinho poderá trabalhar durante o dia na penitenciária onde ficará preso. Ele poderá trabalhar em ambiente externo somente se atuar em serviços ou obras públicas.

Regime semiaberto. Robinho poderá trabalhar durante o dia em colônia agrícola, industrial ou qualquer estabelecimento similar. Ele também poderá trabalhar externamente e realizar cursos supletivos profissionalizantes, de 2° grau ou superiores, mas deverá voltar ao sistema prisional à noite.

Regime aberto. Robinho poderá trabalhar ou fazer cursos sem vigilância, mas deve estar em uma residência — já pré-definida — durante o período noturno.

Robinho é preso em Santos

Robinho foi preso em casa, na cidade de Santos, na noite de ontem (21). Após a prisão, ele foi levado à sede da Polícia Federal no munício, passou por exame de corpo de delito e por uma audiência de custódia antes de ser conduzido à penitenciária.

A defesa do ex-jogador tentou uma habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo STF. O pedido foi analisado pelo ministro Luiz Fux, que foi sorteado para ser o relator, mas indeferiu.

Robinho foi condenado em todas as três instâncias da Justiça italiana. Por estar no Brasil na época da condenação — o país não extradita seus cidadãos -,- ele não foi preso imediatamente.

A Justiça italiana, então, pediu ao Brasil a homologação para o cumprimento da pena em solo brasileiro. O caso foi julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove dos 11 ministros presentes votaram a favor. O STJ também decidiu que a execução da pena fosse imediata.

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