Medida visa padronizar a possibilidade de isenção no
pagamento do imposto. Proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para
discussão na Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos
de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários.
A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.
A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa
padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as
unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a
regra (leia mais abaixo).
Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de
qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar
prejudicando alguns motoristas.
Por isso, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO),
fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos
menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.
Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC,
por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da
proposta.
Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem
o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho
(Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da
frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.
"Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da
Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos,
inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da
população", afirmou.
A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral
de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a
possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.
Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa
preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran),
se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 5,4 milhões de
veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E,
ao todo, cerca de 6,7 milhões.
Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de
veículos com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera
entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.
Isenção de IPVA
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