Comércio do álcool 70% nos locais é proibido desde 2002 no
Brasil, mas foi autorizado durante a crise sanitária da Covid-19
Venda de álcool 70% em farmácias e mercados, liberada por causa da pandemia, volta a ser proibida. — Foto: Reprodução
Farmácias e mercados têm até o próximo dia 30 para esgotar os
estoques de álcool etílico na concentração de 70%, o famoso álcool 70%, na
forma líquida. O item em gel ainda poderá ser comercializado. A obrigação segue
as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula a
venda de produtos do tipo no Brasil.
Mas por que a venda dos produtos, muito utilizados durante a
crise sanitária da Covid-19, foi vetada no país? Na realidade, o amplo comércio
do álcool 70% líquido foi proibido no Brasil ainda em 2002 depois de uma
resolução da Anvisa apontar “os riscos oferecidos à saúde pública decorrentes
de acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças”.
Na época, um informe do Ministério da Saúde destacou
estimativas da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) de cerca de um milhão
de casos anuais envolvendo acidentes do tipo no país, 300 mil deles com
crianças menores de 12 anos e, 45 mil destes, devido ao álcool. A venda passou
a ser restrita a lugares como hospitais, laboratórios e empresas que precisam
de uma esterilização específica.
Porém, com a disseminação do novo coronavírus, no início de
2020, o governo federal implementou uma série de medidas extraordinárias para
auxiliar no combate ao patógeno. Entre elas, ainda no final de março daquele
ano, a liberação da Anvisa para a venda do álcool 70% líquido em mercados e
farmácias, mas enfatizando se tratar de uma decisão “temporária” devido ao
contexto de emergência.
A permissão tinha inicialmente o prazo de 180 dias, mas foi
prorrogada algumas vezes. A última extensão do período foi no final de 2022,
quando, em meio a uma nova subida de casos da Covid-19 no Brasil, uma resolução
da Diretoria Colegiada da agência autorizou o comércio dos produtos até o dia
31 de dezembro de 2023.
No entanto, o texto considerava que, “para fins de
esgotamento de estoque”, a venda ainda poderia ser feita por mais 120
dias após o fim da vigência da resolução, ou seja, prazo que termina no dia
30 deste mês. Por isso, a partir de maio, mercados e farmácias voltam a
estar proibidos de comercializar o álcool 70%.
Ao GLOBO, o médico Álvaro Pulchinelli, diretor técnico na
toxicologia forense e médico toxicologista do Grupo Fleury, explicou que o item
na versão líquida é altamente inflamável, o que de fato representa um risco em
especial para crianças.
E, já que a Covid-19 não representa mais uma emergência de
saúde pública – o status mais alto de alerta chegou ao fim no Brasil em abril
de 2022, pelo Ministério da Saúde, e no mundo, pela OMS, em maio do ano passado
–, não há mais necessidade de comercializá-lo com tanta facilidade.
Fonte: O Globo
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