Proposta prevê devolução para famílias com renda de até meio
salário mínimo; no botijão de gás, chegará a até 100%
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê um
"cashback" de até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e
gás natural e de até 100% na aquisição do gás de botijão para famílias de baixa
renda.
O mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma
tributária como forma de garantir a devolução de parte dos tributos pagos por
famílias em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
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O destinatário dos valores será o responsável pela unidade
familiar, que, ao preencher os requisitos, será incluído automaticamente na
sistemática. Caso prefira, ele poderá solicitar sua exclusão.
O cashback será aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços) de estados e municípios.
As únicas exceções são os produtos sujeitos ao Imposto
Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados danosos à saúde.
O texto prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na
aquisição do gás de cozinha em botijão.
Na conta de luz, água, esgoto e gás natural, o cashback será
de 50% da CBS e 20% do IBS —nesses casos a devolução será dada já no momento da
cobrança da operação, ou seja, em forma de desconto na própria fatura.
Nos demais casos, valerá o percentual de 20% para ambos os
tributos.
Os percentuais fixados serão aplicados automaticamente a
partir da aprovação e sanção da lei, mas na prática são um piso mínimo de
reembolso aos contribuintes de baixa renda, já que o projeto autoriza União,
estados e municípios a fixarem percentuais mais elevados, caso assim o desejem.
Se houver decisão de elevar o percentual devolvido, a
proporção deverá ser limitada a 100% do tributo. Os governos também poderão
estipular faixas diferenciadas de cashback em função da renda familiar dos
destinatários.
Segundo o governo, o cálculo das devoluções tomará como base
praticamente todo o consumo de bens e serviços realizado por essas famílias.
"Há ainda previsão de que sejam estabelecidos mecanismos
de mitigação de fraudes e limites de devolução por unidade familiar
destinatária, com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores
devolvidos e a renda disponível da família", diz a exposição de motivos.
A regra geral do cashback prevê que a devolução será
calculada sobre o consumo formalizado das famílias, isto é, mediante emissão de
nota fiscal, com o objetivo de "estimular a cidadania fiscal e mitigar a
informalidade nas atividades econômicas, a sonegação fiscal e a concorrência
desleal".
"Excepcionalmente, nas localidades com dificuldades
operacionais que comprometam a eficácia deste canal de devolução, o projeto
contém uma alternativa para cálculo simplificado das devoluções, resguardando o
acesso das populações residentes nestas localidades", diz o texto.
VEJA COMO SERÁ O 'CASHBACK'
Quem terá acesso?
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
(hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas
sociais. O destinatário dos valores será o responsável pela unidade familiar
Quais serão os valores?
1) Gás de cozinha: 100% da CBS e 20% do IBS
2) Conta de luz, água, esgoto e gás natural: 50% da CBS e 20%
do IBS
3) Demais casos: 20% para ambos os tributos
A devolução pode ser maior?
Sim, mas isso vai depender de uma decisão do governo federal,
de estados e municípios, que terão autonomia para definir percentuais maiores,
desde que limitados a 100%
Com informações Folha de SP
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