O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será
apresentado nesta segunda-feira vai prever um salário mínimo de R$
1.502 – alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.
O percentual segue a nova regra de valorização do salário
mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da
inflação do período.
O projeto da LDO também trará meta de déficit zero para
2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.
A projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até
o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.
A LDO serve como um "guia" para a elaboração do
Orçamento de 2025, mas também envia sinais ao mercado sobre como o próprio
governo vê o horizonte econômico.
Até agora, o governo trabalhava com a expectativa de um
superávit de 0,5% do PIB em 2025. Ou seja, que fosse possível arrecadar mais do
que gastar.
O número, no entanto, exigiria um esforço muito grande – o
que poderia criar desconfiança no mercado e até mesmo no Congresso Nacional.
A mudança de meta também afeta os anos seguintes, segundo
interlocutores do governo ouvidos pelo blog. Para 2026, o governo
passa a prever um superávit de 0,25%, e de 0,5% em 2027, até chegar a 1% em
2028.
Essa projeção é justamente um dos fatores que impactam na
revisão do superávit previsto anteriormente.
Além do salário mínimo, a área política do governo também
pressiona a área econômica para flexibilizar a meta fiscal e, com isso, poder
gastar mais nos próximos anos.
Diante disso, manter em 2025 um superávit de 0,5% do PIB
exigiria um esforço fiscal maior do país – em outras palavras, gastar menos com
políticas sociais e investimentos.
Dificuldades no Congresso
O governo já enfrenta dificuldades neste ano para chegar ao
déficit zero, já que o Congresso resiste em aprovar novas medidas
arrecadatórias – inclusive, a reoneração dos municípios e a delimitação do
Perse (programa criado na pandemia para o setor de eventos).
Para 2025, a intenção de garantir um superávit de 0,5% do PIB
exigiria uma série de medidas adicionais.
Integrantes da própria equipe econômica fazem uma avaliação
realista de que não há mais espaço político para manter o mesmo ritmo de
incremento da arrecadação federal no ano passado. Pelo menos, no que depender
de decisões do Congresso.
A percepção no governo é de que as metas projetadas
inicialmente eram muito ousadas, mas a realidade vem se impondo. E, a essa
altura do campeonato, seria melhor manter a credibilidade de uma meta realista
do que trabalhar com previsões que não serão realizadas.
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