Atriz foi dada como morta pelo instituto em 2019 e deve
receber R$ 344 mil; INSS levou caso à Polícia Federal
A atriz e escritora Fernanda Montenegro, 94 anos, batizada
por Arlette Pinheiro Monteiro Torres, teve seus benefícios cortados pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) em agosto de 2019, por falta de prova de
vida.
Naquele ano, a fé de vida era obrigatória aos segurados no
mês do aniversário. A comprovação de que o beneficiário estava vivo era feita
de forma presencial, na agência bancária em que recebia o benefício. Desde
2022, no entanto, o procedimento cabe ao instituto, que cruza dados para saber
quem está vivo.
Fernanda Montenegro é conhecida no Brasil e no mundo.
Concorreu ao Oscar em 1998 por sua atuação em "Central do Brasil",
ganhou o Urso de Prata no Festival de Berlim de melhor atriz no mesmo ano e, em
2021, foi eleita imortal da Academia Brasileira de Letras.
Ela recebe aposentadoria por tempo de contribuição e pensão
pela morte do marido, Fernando Torres, também ator. Os benefícios voltaram a
ser pagos em 2022, mas uma fraude foi constatada: a renda passou a ser deposita
em conta de outra agência bancária, a outro cidadão. Desde então, a atriz trava
uma batalha na Justiça.
Segundo processo judicial, ela tem direito de receber cerca
de R$ 334 mil pelos benefícios não pagos mais R$ 10 mil de indenização por
danos morais, somando pouco mais de R$ 344 mil.
Procurado, o INSS confirmou que os benefícios da atriz
Fernanda Montenegro foram cessados em 2019 por falta de realização da prova de
vida e explicou que, na ocasião, o procedimento ainda era exigido dos
segurados.
Desde 2022, a fé de vida cabe ao INSS. "A comprovação de vida é feita com o cruzamento de dados dos segurados com a base de informações cadastrais do governo, principalmente biométricas", diz o órgão. O instituto lembra ainda que, até o final deste ano, não serão realizadas suspensões de pagamento por falta de prova de vida.
"Com a confirmação da prova de vida da atriz, o INSS
reativou os benefícios e determinou o pagamento dos retroativos. A atriz, no
entanto, alegou que não sacou os valores referentes ao período em que não
recebeu a aposentadoria e a pensão", diz o órgão.
O INSS afirma que, com a denúncia, fez apuração interna e não
detectou irregularidade. Em seguida, acionou a Polícia Federal para abertura de
inquérito para apuração do caso e a investigação corre em sigilo desde 2022. A
atriz ainda não recebeu os valores retroativos a que tem direito.
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em
Previdência e colunista da Folha, os aposentados ainda precisam ter muito
cuidado para não cair em golpes da prova de vida ou não ser vítimas de erro do
próprio INSS, como aconteceu com o cantor Martinho da Vila, em 2021.
"Embora atualmente a responsabilidade da prova de vida
fique em maior parte a cargo do INSS, em alguns casos, ainda precisa de
providências ativas do aposentado. Precisa ter muito cuidado para não passar
batido ou cair em golpe, pois aumentaram muito os números de quadrilhas que
usam essa temática para desviar o pagamento ou fazer empréstimo", diz ele.
Procurada, a assessoria de imprensa da atriz não respondeu
até a conclusão deste texto.
O QUE É E COMO FUNCIONA A PROVA DE VIDA DO INSS?
A prova de vida ou fé de vida é a comprovação que o
beneficiário do INSS continua vivo e pode seguir recebendo o benefício —ou
benefícios— previdenciário. Evitando assim, fraudes e pagamentos indevidos.
O público-alvo são pensionistas, aposentados ou qualquer
pessoa que receba algum benefício do governo.
Desde fevereiro de 2022, cabe ao INSS comprovar que o cidadão
está vivo, portanto o instituto não está realizando a suspensão de benefícios
de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por
falta de prova de vida presencial.
São cruzadas informações das bases de dados federais ou de
órgãos públicos estaduais, municipais e instituições privadas para checar se os
segurados estão vivos.
Entre os dados utilizados estão acesso ao Meu INSS com o
selo ouro, contratação de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico,
realização de perícia médica, vacinação, atualizações no CadÚnico (cadastro
para programas sociais do governo federal) e declaração do Imposto de Renda.
A principal orientação do INSS aos segurados é para que
mantenham seus dados atualizados no cadastro da Previdência Social.
COMO SABER SE PRECISO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?
Neste ano, o órgão convocou mais de 4 milhões de
beneficiários para a prova de vida. São pessoas que o instituto não conseguiu
localizar em nenhuma base de dados.
Os segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS, pela
Central 135, e/ou no banco onde recebem o benefício, com prazo de 60 dias para
realizar a prova de vida. Vencido este período, o pagamento pode ser bloqueado.
Para saber se precisa fazer a comprovação de vida ou fé de
vida, o aposentado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a
Central 135 para conferir a última confirmação de vida feita pelo instituto.
Se preferir, pode ir presencialmente a uma agência da Previdência
Social ou ao banco onde recebe. Há também a possibilidade de fazer a
comprovação por meio de procurador cadastrado no INSS, caso o segurado não
possa comparecer presencialmente por doença, internação ou dificuldade de
locomoção.
QUAL É A DATA PARA FAZER A PROVA DE VIDA?
O INSS tem dez meses, a partir da data de aniversário do
segurado, para obter a comprovação que o beneficiário está vivo. Se não
conseguir, o órgão notifica o segurado por meio do aplicativo Meu INSS, da
Central 135 ou por comunicado do banco para que ele realize, em até 60 dias,
algum dos procedimentos que constam no cruzamento de dados.
Caso o procedimento não seja feito, o INSS enviará um
servidor ao endereço que consta no cadastro do segurado para a realização da
prova de vida. Por isso, o beneficiário deve manter seus dados atualizados pelo
aplicativo ou pelo site Meu INSS.
Se não obtiver sucesso, o instituto notificará o beneficiário
e bloqueará o pagamento por 30 dias. Neste período, o segurado pode realizar a
prova de vida na rede bancária, usando a biometria em um caixa eletrônico ou
indo presencialmente a uma agência do INSS.
Caso ainda não haja nenhuma comprovação de que está vivo, o
benefício será suspenso após 30 dias. A permanência da suspensão por seis meses
levará ao cancelamento da renda previdenciária.
O QUE VALE COMO PROVA DE VIDA DO INSS HOJE?
- Acessar
o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso
- Atendimento
em Agência da Previdência Social
- Receber
pagamento de benefício com biometria no banco
- Fazer
empréstimo consignado com biometria
- Fazer
atualizações no CadÚnico (Cadastro Único)
- Realização
de perícia médica, por telemedicina ou presencial
- Atendimento
no sistema público de saúde ou na rede conveniada
- Vacinação
- Cadastro
ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública
- Votação
nas eleições
- Emissão
ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista,
carteira de trabalho ou outros documentos oficiais que necessitem da
presença física do usuário ou reconhecimento biométrico
- Alistamento
militar
- Declaração
do Imposto de Renda, como titular ou dependente
COMO SABER SE MINHA PROVA DE VIDA JÁ FOI REALIZADA?
É possível obter essa informação no aplicativo ou site Meu
INSS ou ligando para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a
data da última confirmação de vida do INSS.
POSSO FAZER A PROVA DE VIDA NO BANCO?
Apesar de não ser mais obrigatória, a pessoa poderá fazer a
sua prova de vida na rede bancária, caso queria. Basta ir a uma agência da rede
bancária.
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